REGIME MILITAR: DO GOLPE DE 64 À REDEMOCRATIZAÇÃO EM DEZ ATOS

1) A campanha da Legalidade

Em agosto de 1961, o então vice-presidente João Goulart é alvo de uma primeira tentativa de golpe. 

Ele está na China, em viagem oficial, quando o presidente Jânio Quadros renuncia. 

Ao tentar retornar para assumir o cargo, é impedido pelas Forças Armadas. 

Para reverter a situação, o governador do RS, Leonel Brizola, lidera uma mobilização nacional. 

A campanha tem grande adesão e sai vitoriosa.

2) O comício de 13 de março de 1964

É considerado um dos episódios decisivos para o golpe de 1964. 

Jango reúne milhares de pessoas na Central do Brasil, no Rio, e faz um discurso inflamado à multidão, 

cujo mote são as reformas de base. O presidente assina decretos determinando a estatização de

refinarias particulares e a desapropriação de terras às margens das rodovias para a reforma agrária. 

As medidas alarmam setores conservadores da sociedade

3) A Marcha da Família com Deus pela Liberdade

A reação conservadora ganha força em 19 de março de 1964, nas ruas de São Paulo. 

Milhares de pessoas protestam contra as reformas de base, em repúdio à política de governo 

e à suposta ameaça comunista. O medo de que o Brasil pudesse ter o destino de Cuba, 

em um mundo dividido pela Guerra Fria, une as elites e a classe média na Praça da Sé, 

com apoio da Igreja e da mídia. A marcha dá respaldo à intervenção militar.

4) Os militares tomam o poder

Na madrugada de 31 de março de 1964, o general Olympio Mourão Filho coloca as tropas 

na rua, em Juiz de Fora (MG), e precipita o golpe. Jango deixa a sede do governo, no Rio, 

 vai para Brasília e depois a Porto Alegre. Decide não reagir e segue para o exílio no Uruguai. 

Antes disso, o cargo é dado como vago. Em 15 de abril, o general Humberto de Alencar 

Castello Branco é ungido ao poder.

5) O Ato Institucional e o início das cassações

Em 9 de abril de 1964, a junta militar publica o primeiro Ato Institucional, que nasce sem 

número e sob a justificativa de impedir a comunização do país. O documento permite a

 primeiras cassações e suspensões de mandatos e direitos políticos. Autoriza o presidente 

a decretar estado de sítio e a propor emendas constitucionais. Marca eleições 

presidenciais para 1966 pelo voto direto, que nunca chegam a acontecer.

6) O AI-5 e os Anos de Chumbo

Com o Ato Institucional nº5, de 13 de dezembro de 1968, a ditadura se radicaliza. 

Temendo perder o controle do país, o presidente Arthur da Costa e Silva decreta o AI-5, 

 que autoriza uma série de medidas arbitrárias, como o fechamento dos parlamentos e a 

suspensão, por 10 anos, dos direitos políticos de qualquer cidadão. A censura atinge o ápice. 

É o golpe dentro do golpe. O ato vigora por dez anos

7) Geisel e a "abertura lenta e gradual"

Depois da gestão do general Emílio Garrastazu Médici – marcada pelo auge da repressão 

–, Ernesto Geisel assume a Presidência em março de 1974 e dá início à transição democrática 

“lenta, segura e gradual”. O regime dita o ritmo da abertura, que ainda levaria uma década 

para se concretizar. Em 1977, lança o chamado Pacote de Abril, impondo medidas restritivas. 

Em dezembro de 1978, caduca o AI-5

8) Figueiredo e os momentos finais da ditadura

Sucessor de Ernesto Geisel na presidência, João Batista Figueiredo dá continuidade ao 

processo de distensão. Conduz a reforma política, põe fim ao bipartidarismo e assina, 

em agosto de 1979, a Lei da Anistia. Milhões de pessoas vão às ruas exigir eleições diretas

 para presidente (pelo movimento Diretas Já!), mas a emenda constitucional não passa no Congresso.

9) A morte de Tancredo Neves e a assunção de José Sarney

O PDMB lança o nome de Tancredo Neves às eleições de 1985, com o senador José Sarney, 

vinculado ao regime militar, na vaga de vice. Em 15 de janeiro, o Colégio Eleitoral dá 480 

votos a Tancredo e 180 a Paulo Maluf, candidato governista. Na véspera da posse, marcada 

para 15 de março, Tancredo adoece e, dias depois, morre. Sarney, agora no PMDB, torna-se 

o primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura.

10) A Assembleia Nacional Constituinte e a Carta Cidadã

A transição da ditadura para a democracia só estaria completa com uma nova Constituição. 

Cumprindo a promessa de Tancredo Neves, José Sarney convoca a Assembleia Nacional 

 Constituinte, que se inicia em 1º de fevereiro de 1987. Os debates duram 20 meses, com 

grande participação popular. A chamada Carta Cidadã nasce em 1988 assumindo o 

compromisso de instituir o Estado Democrático de Direito.