A
deputada estadual e primeira-dama de Camaçari, Luiza Maia (PT), corre o risco de
perder o mandato, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue procedente a
representação contra a parlamentar por abuso de poder econômico e político
durante as eleições de 2010, pleito que a conduziu à Assembleia Legislativa da
Bahia (AL-BA). O processo corre em segunda instância, já que o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-BA) julgou improcedente, em março deste ano, a ação contra a
petista. No processo, impetrado pela coligação “A Bahia quer paz, a Bahia quer
mais”, composta à época pelo PTC, PTN e PTB, Luiza Maia é acusada de utilizar a
Casa do Trabalho, espaço administrado pela Secretaria do Desenvolvimento
Econômico de Camaçari (Sedec), para promover a sua candidatura. A deputada era
vereadora e presidente do Legislativo camaçariense de 2007 a 2010, ano em que
pediu licença para disputar uma das cadeiras da AL-BA.
A
vice-procuradora-geral eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Sandra
Curreau, emitiu no último dia 1º de agosto parecer favorável à cassação do
mandato da parlamentar, já que teria reconhecido a prática de crime eleitoral. O
processo encontra-se na mesa do relator, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro, para
a deliberação do pleno da Corte. Para o advogado Carlos Augusto Medrado, que
defende a petista no caso, o fato é "frágil" e um "instrumento de politicagem"
dos opositores da deputada e do seu marido, o atual prefeito de Camaçari, Luiz
Caetano. “A Casa do Trabalho é um prédio alugado para diversos eventos. Não é um
prédio público como é uma secretaria municipal, por exemplo. É como se fosse a
Casa do Comércio em Salvador. (...) Pelo fato de nós termos ganhado por
unanimidade no TRE, eu não acredito que ela perderá o mandato", afirmou o
jurista. Fonte: BN
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