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sexta-feira, 30 de maio de 2014

STF julga favorável M.I do Sinpojud


O Supremo Tribunal de Justiça (STF) julgou favorável o Mandado de Injunção impetrado pelo Sinpojud para concessão de aposentadoria especial de servidores que exercem atividades nas quais haja exposição à insalubridade e periculosidade.
De acordo com a decisão já publicada, o tribunal de Justiça da Bahia deverá proceder com análise do pedido de aposentadoria especial apenas dos filiados ao sindicato impetrante, no caso Sinpojud. A decisão é do relator, ministro Teori Zavascki e foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário da União/ Supremo Tribunal Federal (STF).

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