Indicações de políticos para tribunais geram polêmica

• Mila Cordeiro l Ag. A Tarde
  
  TCE analisa contas do governo e da Assembleia

A indicação de três políticos para vagas em aberto nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) da Bahia reacende o debate sobre a independência dos conselheiros na apreciação das contas de gestores públicos. Os nomes indicados dos deputados Mário Negromonte (PP-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA) e João Bonfim (PDT) reafirmam a inclinação dos tribunais de contas do Brasil para a proximidade com a política partidária e, no bojo dessas novas indicações baianas - a escolha acontece até quarta-feira na Assembleia -, retoma a polêmica sobre a isenção das avaliações desses conselheiros.

Conforme a pesquisadora Natália Paiva, autora do estudo da Transparência Brasil, que aponta a presença de 62% de políticos entre os conselheiros dos tribunais de contas, a condição de ex-políticos levanta a "suspeita" nas relações dos indicados. Como conselheiros, eles passam a avaliar as contas daqueles que os indicaram. A dúvida encontra amparo na avaliação do doutor em ciência política e professor da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Speck, que analisa o relacionamento entre os tribunais de contas e a sociedade.

"O texto constitucional permite a nomeação de integrantes da elite política para formar o colegiado dos tribunais de contas, sem criar filtros claros que garantam a qualificação técnica e a independência política dos conselheiros", analisa Speck.

Para ser conselheiro, é preciso nacionalidade brasileira, ter mais de 35 anos e menos de 65,  idoneidade moral, reputação ilibada e  notórios conhecimentos jurídicos, contábeis e econômicos.

"Mesmo que perfeitamente dentro da legalidade, a opinião pública questiona a legitimidade de indicações de integrantes do colegiado baseadas em vínculos políticos e/ou familiares no lugar de critérios que garantam independência e qualificação técnica dos dirigentes da auditoria governamental", aponta o pesquisador.

Da composição atual do TCE da Bahia, três tiveram mandato eletivo ou ocuparam cargos de confiança do primeiro escalão: Antonio Honorato, Gildásio Penedo e Pedro Lino, este último técnico de carreira do órgão. Filemon Matos e Zilton Rocha, que detinham o mesmo perfil, completavam a relação antes da aposentadoria. Para seus lugares foram indicados Bonfim e Zezéu.

Com apoio do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), Bonfim quer herdar o espaço de Filemon. Mas o caso de Zezéu é um pouco mais curioso. O petista é candidato a ocupar a vaga de outro (ex) correligionário, Zilton Rocha, que chegou ao tribunal pouco depois de ser reeleito deputado estadual pelo PT.

Amnésia seletiva

"Eu só serei político até o momento que for nomeado. Terei que me desfiliar do partido", assegura o deputado João Bonfim. Segundo ele, o distanciamento para análise das contas de gestores estaduais "vai muito da personalidade e do caráter de cada um". "As pessoas tem que estar revestidas de algumas condições que são estabelecidas pela Constituição. E eu me encontro com essas condições", argumenta.

Com passagem pela área de auditoria do Banco do Brasil, Bonfim garante que vai atuar com total isenção na apreciação de contas de antigos companheiros. "Eu não passarei a aprovar contas do Executivo ou do Legislativo. Até porque cabe à Assembleia Legislativa aprovar", completa.

Zezéu Ribeiro classifica como "babaquice essa ideia que político não pode as coisas". Avalia que "há um preconceito enorme. Parecem querer cercear a atividade política". Para ele, independentemente da condição de membro do TCE, sua atuação política não vai parar. "Eu continuarei fazendo política pública. Não vou fazer política partidária", argumenta.

Para a vaga de Paulo Maracajá no TCM, outro político: o ex-ministro Mário Negromonte, que evita falar do tema "para evitar soberba", e pode enfrentar contenda judicial. Entre os que ocuparam cargos de confiança estão os conselheiros Fernando Vita, Francisco Neto, Plínio Carneiro Filho, Raimundo Moreira e Paolo Marconi.  "Quando a pessoa entra no Tribunal, deixa todos os cargos políticos. Eu, por exemplo, sou um advogado e sei diferenciar as situações", afirma Mário Negromonte.

Fonte: A Tarde