Faculdades têm prazo de um ano para aplicar as determinações às turmas abertas após o início de sua vigência
Agência Brasil
Após meses de discussão, a Câmara de Educação Superior do Conselho
Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quinta-feira (3) as novas
diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina, com a
obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga horária do estágio
obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde
(SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência. O
documento segue agora para o ministro da Educação, Henrique Paim, a quem
caberá analisar e homologar as diretrizes.
As novas diretrizes aprovadas pelo CNE incluem ainda uma avaliação
nacional dos estudantes de medicina a cada dois anos, que será
obrigatória e classificatória para os programas de residência médica. A
previsão é que a avaliação comece em um prazo de dois anos após a
aprovação da medida e seja aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep é uma autarquia
do Ministério da Educação responsável pelo Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem).
As mudanças foram apresentadas pelo conselho e discutidas em audiência
pública no dia 26 de fevereiro com a participação de entidades que
representam estudantes de medicina, médicos e instituições de ensino e
também integrantes dos ministérios da Saúde e da Educação.
Segundo o conselheiro da Câmara de Educação Superior Arthur Roquete de
Macedo, a expectativa é que o Ministério da Educação aprove rapidamente o
documento. “Tenho absoluta convicção de que o ministério vai homologar
as diretrizes que foram aprovadas hoje no conselho em um prazo
relativamente curto. Elas são importantes e consolidam alguns avanços
que ocorreram nas diretrizes de 2001, abrem perspectivas para que novos
aprimoramentos ocorram, como resultado do avanço da medicina no Brasil,
do atendimento do SUS, das transformações sociais e do avanço
tecnológico que vai ocorrer”, disse ele.
A reformulação das diretrizes dos cursos de medicina foi motivada pela
Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Um dos objetivos
do programa – aumentar o número de vagas na residência médica – foi
incluído nas novas diretrizes. O documento aprovado hoje prevê que, até o
final de 2018, os programas de residência médica devem ofertar vagas em
número igual ao de egressos dos cursos de graduação em medicina do ano
anterior.
Pela resolução aprovada, a duração do curso de medicina ficou confirmada
em seis anos. Ao criar o Mais Médicos, o governo cogitou ampliar a
duração para oito anos.
Para o conselheiro Arthur Roquete, as mudanças permitem a humanização da
formação do médico, sem prejuízo da formação técnica. Ele acredita que o
SUS terá capacidade de absorver o trabalho dos médicos que terão de
cumprir 30% do estágio obrigatório no sistema.
“O SUS já tem oferecido, de forma crescente, a possibilidade de estágios
[para alunos] dos cursos de medicina", disse Roquete, que considera
importante os estudantes terem formação condizente com a realidade da
medicina praticada no país. "A proposta é que o SUS vá aumentando essa
capacidade de absorção”, acrescentou.
Os cursos de medicina em funcionamento têm prazo de um ano, a partir da
data de publicação da resolução do CNE, para aplicar as determinações às
turmas abertas após o início de sua vigência. Os estudantes
matriculados antes da aprovação das novas diretrizes podem optar por
concluir o curso com base nas diretrizes anteriores ou nas novas.
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domingo, 6 de abril de 2014
Novas diretrizes para cursos de medicina incluem estágio obrigatório no SUS
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