Doadores de sangue podem ter direito à meia-entrada em eventos
culturais e de entretenimento. O projeto de lei, já aprovado na
Assembleia Legislativa, aguarda a sanção do governador Jaques Wagner. A
matéria, entretanto, ainda não chegou formalmente à Casa Civil estadual.
Na proposta inicial, os doadores de sangue seriam beneficiários da
meia-entrada durante três meses após a doação, no caso de homens, e
quatro meses para mulheres. Os prazos coincidem com o espaço mínimo para
doação, de acordo com critérios internacionais de saúde. O texto
aprovado pelo Legislativo estadual na noite de segunda-feira, todavia,
deixa a cargo do Executivo a regulamentação do benefício.
De acordo com o autor do projeto 20.734/2014, deputado Adolfo Viana
(PSDB), a iniciativa visa incentivar a doação voluntária. "O estado faz
um esforço enorme com campanhas para incentivar a doação de sangue e a
ideia é contribuir para solucionar esse problema que envolve e preocupa
centenas de baianos", defende.
A lei aprovada - mas ainda não sancionada - estabelece regras para
classificação de eventos culturais: "Todo e qualquer evento que
proporcione ao cidadão lazer, cultura e entretenimento". Ainda que não
inclua esporte, como na proposição original de Viana, o deputado frisa
que as praças esportivas também devem dar acesso ao benefício. "Esporte
entra como lazer", argumenta.
O prazo para sanção do governador é de 15 dias a partir da recepção do
projeto de lei. Caberá ao Executivo deliberar como funcionará o acesso
ao benefício, bem como a fiscalização dele.
Apesar de aparecer como novidade no cenário baiano, leis similares
vigoram em estados como Mato Grosso, Paraná e Espírito Santo, além de
ações no âmbito municipal em Natal (RN) e Campo Grande (MS). "Um dos
meus assessores é doador regular de sangue e sugeriu o projeto. A
inspiração veio daí, porém sei que existem outros projetos similares",
revela Viana.
Congresso Nacional
A iniciativa de estender o benefício da meia-entrada em eventos
culturais e artísticos para doadores de sangue é objeto também de um
projeto de lei no Congresso Nacional, de autoria do deputado Sandes
Júnior (PP-GO).
Segundo a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), que relatou o projeto
na Comissão de Educação e de Cultura, em 2012, as representações da
área de hemoderivados se posicionaram contrariamente à extensão do
benefício.
"Na época fiz um parecer legalista e me posicionei contrariamente à
extensão, por entender que há a proibição de qualquer tipo de
remuneração para o doador", afirma a comunista. "A proposta vai de
encontro à 'Lei Betinho' (10.205/2011), que regulamenta a coleta,
processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus
componentes e derivados", explica.
De acordo com a deputada, o entendimento de setores da área de saúde
consultados por ela era que a meia-entrada para doadores serviria como
uma "barganha". "A doação de sangue deve ser voluntária e não
condicionada a qualquer benefício, regalia ou privilégio", reforça
Alice.
O projeto continua em tramitação na Câmara Federal, porém ainda no
âmbito das comissões. A última movimentação aponta que o projeto está na
Comissão de Seguridade Social e Família.
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