O TRE DIVULGA PRAZOS PARA QUEM QUER SER CANDIDATO

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) divulgou nesta quarta-feira, 16, a tabela com os prazos de desincompatibilização para os futuros candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano. Os interessados podem baixar o arquivo na página do TRE, no menu “Eleições”. O acesso é feito pelo item “Eleições 2012”, na opção “Registro de Candidaturas”. Na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o usuário pode conhecer os prazos de afastamento por meio de sistema interativo que permite conhecer os períodos equivalentes a cada cargo.  

Os prazos seguem as determinações da Lei Complementar nº 64/90, que trata dos casos de inelegibilidade. Prefeitos que queiram se candidatar nestas eleições como vereador ou como vice-prefeito de outro candidato, por exemplo, devem se afastar do cargo atual seis meses antes do pleito. Já os empregados de empresa pública que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem se desincompatibilizar com três meses de antecedência.

CALENDÁRIO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2012

 

MAIO - QUARTA-FEIRA, 9.5.2012

(151 dias antes)

1.     Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).

2.     Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/1998).

3.     Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

 

MAIO - SÁBADO, 26.5.2012

Data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º).