COMISSÃO ANALISA RELATÓRIOS SOBRE DIREITO DE GREVE E TERRORISMO

edição: Grace Maciel   A Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais analisará o parecer parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) referente a duas minutas de projeto de lei que regulamentam o crime de terrorismo, na próxima quarta-feira (27), às 13h. O relator, em seu parecer, destaca que o crime de terrorismo ainda não foi regulamentado, mesmo sendo tratado pela Constituição federal como “inafiançável e insustentável de graça”. Jucá argumenta, também, que até mesmo no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) persiste o problema da ausência de uma definição clara quanto ao tipo penal e alega que a necessidade da tipificação legal do terrorismo é urgente. Segundo ele, em razão dos eventos internacionais que irão ocorrer no país a partir do próximo ano (a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016). Direito de greve De acordo com matéria publicada na Agência Senado na última sexta-feira (22), Jucá teria informado que, sobre o relatório parcial que regulamenta o direito de greve do servidor público, as centrais sindicais não pleiteiam mudanças referentes a greve no setor público, mas a processos correlatos, como acordos coletivos e liberação de dirigentes sindicais. Para o diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Paulo Ribeiro, a proposta do projeto anti-terrorismo não foi debatida com a sociedade: "Com o descrédito que Congresso Nacional dispõe nos dias de hoje, seria de bom tom, que qualquer proposta que secia a liberdade e a autonomia das entidades, fossem debatidas com as mesmas e com os movimentos populares". Já em relação ao direito de greve, João Paulo, que também é representante da CTB, acredita que há equívoco na matéria publicada pela Agência Senado. Ele disse que amanhã haverá a primeira runião para discutir o direito de greve: "Nós acreditamos na negociação, e acreditamos nas boas intenções do senador, esperamos que haja realmente uma distorção no que fui publicado no site do Senado e que nossas expectativas sejam confirmadas na quarta-feira e que possamos fazer um bom debate sobre o tema”, concluiu o diretor.