As inscrições, que vão de
7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014, custam R$ 200 e serão feitas somente
pela internet O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) publicou, ontem, o edital do
concurso para delegatários dos cartórios extrajudiciais do estado. O edital
havia sido suspenso em agosto pelo então presidente do TJ Mário Alberto Hirs,
porque o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), responsável pelo
processo seletivo, não incluiu no texto as audiências públicas exigidas em
concursos do Judiciário. São 1.383 vagas para titulares de cartórios de notas e
registros do estado, sendo 922 para provimento e 461 para remoção, conforme
previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. Para concorrer às vagas para
provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou ter exercido, por
dez anos antes da primeira publicação do edital, a função em serviços notariais
ou de registros. Para remoção, é preciso provar a titularidade plena de
serventia extrajudicial em qualquer localidade da Bahia por mais de dois anos.
Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições, que
vão de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014, custam R$ 200 e serão feitas
somente pela internet, no site: www.cespe.unb.br. O concurso deveria ter sido
realizado desde 2011, quando foi aprovada a Lei 12.358, determinando a
privatização dos cartórios e dando aos delegatários o direito de assumir as
unidades. Agora serão preenchidas vagas dos cartórios que ainda estão sob
guarda do TJ. No entanto, uma Ação de Inconstitucionalidade movida pela
Procuradoria-Geral da República fez com que a realização do concurso fosse
suspensa. O edital está disponível no site do TJ: www.tjba.jus.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário