Basta abrir a página do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) para ter acesso aos links contendo as listas com os nomes de
todos os gestores que tiveram as contas desaprovadas pelos tribunais
de Contas do Estado da Bahia – no período de julho de2004 a julho de 2012
– e dos Municípios entre 2004 e 2010. No menu “Eleições” (opção “Contas
Irregulares”) é possível visualizar também a relação dos gestores públicos com
contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, já divulgada no site
do Tribunal Superior Eleitoral. Candidatos, partidos políticos
ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para
impugnar, com base em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura
de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do
edital do pedido de registro.
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