TSE recua e decide manter regras para divisão de bancadas nos estados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela manutenção das bancadas de 13 Estados na Câmara dos Deputados, após questão de ordem apresentada pelo presidente Dias Tofolli. Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado que o tamanho das bancadas não era atribuição do TSE. O tribunal eleitoral decidiu, então, que para estas eleições valerá o número de deputados eleitos em 2010. Em junho, sete ministros do STF decidiram pela inconstitucionalidade da Complementar 78, de 1993, que autorizava o TSE a definir o número de deputados por bancada estadual.
Fonte: O Estadão