AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Os Promotores de Justiça de Xique-Xique (BA), Dr. Marco Aurélio Nascimento Amado e Dr. Rodolfo Ribeiro de La Fuente, indignados com o descaso das administrações municipais para com a saúde pública da cidade, ingressaram na Justiça, no dia 8 de maio p/passado, com umaAÇÃO CIVIL PÚBLICA, Processo nº 0000594-56.2014.805.0277, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela coletiva para "a interdição temporária das atividades de comercialização atacado e varejista de pescados no local conhecido como Mercado de Peixes (fotos), localizado neste município, até que sejam obedecidas todas as normas de vigilância sanitária".
Como os Promotores de Justiça cumpriram a função constitucional de zelar pela saúde pública da cidade, cabe ao Poder Judiciário decidir o pedido formulado na Ação Civil Pública.
Portanto, é hora de a sociedade local juntamente com os Vereadores, nossos diretos representantes, intercederem junto ao Poder Judiciário para que a Tutela pedida pelo MP seja concedida com a maior urgência possível, ante a grave agressão à saúde pública que se está cometendo naquele local de venda de pescados.
Portanto, é hora de a sociedade local juntamente com os Vereadores, nossos diretos representantes, intercederem junto ao Poder Judiciário para que a Tutela pedida pelo MP seja concedida com a maior urgência possível, ante a grave agressão à saúde pública que se está cometendo naquele local de venda de pescados.
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