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Uma criança de cinco anos terá o
nome de três mulheres como mães na certidão de nascimento. A Justiça em
Vitória da Conquista, em uma decisão inédita, permitiu a inclusão dos nomes
no registro da criança. A decisão foi tomada a partir de um acordo entre a
genitora e um casal homoafetivo, que garantiu o reconhecimento das três como
mães da criança. Segundo o defensor público Pedro Fialho, responsável pelo
caso, a criança já convivia desde os primeiros meses de vida sob a guarda
provisória do casal que pretendia sua adoção desde 2012. A mãe biológica,
após passar dificuldades na gravidez, concordou em entregar a criança aos
cuidados do casal, por entender que seria melhor para o filho, mesmo que
tivesse que abrir mão do papel de mãe. Durante a audiência na Justiça, as
partes concordaram em manter o poder familiar da genitora. A ação foi
homologada pelo Judiciário com a devida regulamentação dos termos de guarda e
visitação da criança. A Vara da Infância e Juventude da cidade levou em
consideração a tese da multiparentralidade - que é a possibilidade jurídica
de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa.
"Em casos singulares, a maternidade ou a paternidade natural e a civil
podem ser reconhecidas cumulativamente, coexistindo uma sem que se exclua a
outra. Tal solução, aparentemente pouco ortodóxica, vem emprestar verdadeira
valia a situação fática da presente demanda, para além de resguardar os
direitos contrapostos em juízo”, diz o defensor. Para ele, a medida atende o
melhor interesse da criança.
Fonte: Bahia Notícias
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quinta-feira, 6 de novembro de 2014
Vitória da Conquista: Criança de cinco anos terá nome de três mães na certidão de nascimento
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