Um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ) vai garantir o direito à identidade dos detentos do sistema prisional baiano. Idealizado em parceria com secretarias estaduais e diversas entidades integrantes do sistema penitenciário baiano, o projeto “Identidade Para Todos” tem como objetivo verificar os detentos que não possuem documentações civis básicas, tais quais certidão de nascimento, Registro Geral (RG) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), e regularizar a situação dos presidiários.
Além de garantir que os detentos usufruam dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, o projeto também vai acelerar processos de reconhecimento de paternidade e registro civil de filhos. Já os internos que participam do projeto Começar de Novo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por exemplo, poderão abrir contas correntes bancárias após a regularização, agilizando o recebimento da remuneração daqueles que trabalham nas empresas parceiras da iniciativa.
Membros da Corregedoria-Geral, da Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), dos programas Começar de Novo e Pai Presente do TJBA, do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) e de conjuntos penais do estado estão debatendo propostas e traçando ações do projeto, o qual terá início em Salvador e região metropolitana ainda este mês. Posteriormente, será a vez das Unidades Prisionais de Feira de Santana serem beneficiadas pelo “Identidade Para Todos”, o qual deverá ser concluído em noventa dias na sua etapa inicial.
De acordo com a juíza Jacqueline de Andrade Campos, coordenadora da Corregedoria de Presídios e presidente do Grupo de Monitoramento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário na Bahia (GMF-Ba), a iniciativa é de grande importância para a ressocialização dos detentos: “Um dos objetivos da pena é reeducar e ressocializar, e obter essa documentação básica, nestes casos, é o primeiro passo.”
Texto: Ascom
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