O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reprovou por
quatro votos a dois a prestação de contas de campanha do governador eleito,
Fernando Pimentel (PT), na sessão desta quinta-feira. Segundo a Corte, Pimentel
extrapolou em mais de R$10 milhões o limite de gastos de R$ 42 milhões,
estabelecido no início da campanha. O TRE determinou o pagamento de uma multa
em torno de R$5 milhões. Pimentel ainda pode recorrer.
O governador argumentou que o valor extra foi repassado ao Comitê
Financeiro do PT mineiro e que não poderia ser considerado como despesa extra.
A verba foi utilizada pelo comitê para custear propagandas do próprio
candidato. O TRE concluiu, no entanto, que ao repassar recursos ao Comitê, o
governador eleito fez doações estimadas, o que pode ser incluído como gasto de
campanha.
Além disso, o Tribunal destacou que Pimentel não informou valores gastos
por outros candidatos, partidos e comitês com a campanha do governador. O
petista alegou que não sabia de propaganda feita para ele por outras pessoas. A
Corte rejeitou o argumento. Por meio de nota, o TRE-MG informou que “na opinião
do juiz relator, as falhas apontadas eram de natureza grave e relevante no
universo da prestação de contas, ‘comprometendo a sua regularidade e
transparência’ ”.
A assessoria da coligação Minas Pra Você informou que irá recorrer da
decisão.
Fonte: O Globo
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