O
presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Eserval Rocha
ingressou com Pedido de desativação de algumas comarcas da Bahia,
através do Processo Administrativo TJ-ADM-2014/06329. A Diretoria
Executiva do Sinpojud vem a público declarar que considera a desativação
de comarcas um retrocesso à justiça da Bahia.
Em 2011, a então presidente do TJBA, des.ª Telma Britto, desativou cerca
de 45 comarcas e o ato gerou prejuízo à toda à sociedade onde tiveram
comarcas desativadas, abarrotando as demais comarcas onde os processos
foram encaminhados na região.
Muitos servidores tiveram que se instalar nas comarcas circunvizinhas,
muitas vezes distantes de suas residências, além da população, que na
maioria das vezes carente, tinha que se deslocar com despesas de
transporte para terem acesso à justiça, ferindo assim um direito
previsto na Constituição Federal. “Todo cidadão deve ter acesso à
justiça”.
A Assessoria Jurídica do Sinpojud está tomando as medidas cabíveis e
declara que é totalmente contra esse ato do presidente do TJBA, pelos
motivos aqui já expostos.
Lista de comarcas que correm risco de desativação:
Abaré, Antas, Aurelino Leal, Baixa Grande, Belo Campo, Boa Nova,
Boquira, Capela do Alto Alegre, Cocos, Conceição de Feira, Ibicuí,
Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga, Jaguaripe, Jiquiriçá, Milagres, Nova
Canaã, Nova Fátima, Paratinga, Pau Brasil, Rio de Contas, Santa Luzia,
Tanque Novo e Wanderley.
A Diretoria Executiva do Sinpojud conclama os servidores dessas comarcas
citadas à cima para que busquem lideranças políticas, Câmara de
Vereadores e Prefeituras dessas cidades para unirem forças conta a
desativação dessas comarcas.
Fonte: Sinpojud
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terça-feira, 17 de junho de 2014
“Desativação de comarcas é retrocesso”
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