BANCOS DEVEM SER OBRIGADOS A EXPOR CARTAZ SOBRE TARIFAS COBRADAS EM CAIXAS ELETRÔNICOS

Do Legislativo estadual ao Executivo federal... uma indicação foi protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), endereçada à presidenta da República, Dilma Rousseff, na qual sugere que ela determine a fixação de cartazes ou placas nos bancos 24h, informando o valor das tarifas cobradas pelos serviços oferecidos, em todo o país. A proposição, de autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), afirma que diz ter se baseado nos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo para a elaboração da proposta, explica que os bancos 24h fazem parte de uma rede brasileira de autoatendimento bancário composta por mais de 40 bancos, mas que as transações estão sujeitas a tarifas adicionais dos bancos associados. "É preciso harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo. Assim como o banco tem o direito de estipular uma taxa a ser cobrada por determinado serviço, o consumidor também tem o direito de saber o quanto deverá gastar pela transação", disse. Fonte CFF