TRABALHO ESCRAVO

 Da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia durante retirada dos trabalhadores.

Da Redação (Brasília) – Uma força-tarefa realizada na última semana retirou seis trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão na zona rural do município de Riachão das Neves, oeste da Bahia. Eles não tinham Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, dormiam em alojamentos improvisados, sem energia elétrica, água potável, sanitários e condições mínimas de higiene.

Além disso, os fiscais que visitaram a fazenda constataram que os trabalhadores aplicavam agrotóxicos sem qualquer tipo de treinamento ou equipamentos de proteção adequados. “A carne que consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal ao relento”, informou Mário Diniz, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTE/BA).

Os trabalhadores tinham sido contratados há uma semana pela Agropecuária Aroeira do Oeste, para desmatar a área que seria utilizada para criação de gado de corte em uma vila distante cerca de 40 km do centro de Riachão das Neves. Para cada árvore derrubada e transformada em toco para cerca, os trabalhadores tinham a promessa de receber três reais.

O alojamento foi interditado pelos auditores e os serviços na Fazenda Prazeres só poderão reiniciar após a correção das irregularidades encontradas. Os trabalhadores foram retirados do local e conduzidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) até as casas onde residiam antes em segurança, explica o chefe da PRF, Marcus França.

Pagamento das Rescisões – Na sexta-feira (19), o empresário efetuou o pagamento das rescisões de contrato dos trabalhadores na sede do Ministério do Trabalho em Barreiras, e comprometeu-se a assinar a CTPS dos empregados. As rescisões somaram o valor de R$ 15 mil, como esclarece Atila Ribeiro, defensor público da união, que prestou assessoria jurídica aos trabalhadores.

Eles receberão ainda três parcelas de seguro-desemprego e já foram entrevistados, para ser encaminhados às políticas públicas de assistência social. Além disso, devem ter acesso às iniciativas de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho por meio do Projeto Ação Integrada, segundo informações de Hildásio Pitanga, da Secretaria de Emprego, Trabalho, Renda e Esporte da Bahia (Setrae/BA).

Apesar do pagamento das rescisões, o fazendeiro recusou-se a indenizar a sociedade pelo crime cometido, o que ensejará o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU) junto à Vara do Trabalho de Barreiras, postulando uma multa de R$ 1 milhão.

Relatório – O relatório da fiscalização realizada será encaminhado à Polícia Federal, que já foi acionada, para investigar o crime de redução de trabalhadores em condições análogas às de escravo.

A força-tarefa foi coordenada por Admar Fontes Júnior, presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, e contou com a participação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, PRF, MPT, DPU, Organização Internacional do Trabalho, e Setrae/BA.