O
diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner,
vê como "quebra de contrato" a devolução pelas distribuidoras de até
R$ 7 bilhões nas contas de luz
O
diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner,
vê como "quebra de contrato" a devolução pelas distribuidoras de até
R$ 7 bilhões nas contas de luz. Associações de consumidores acusam as
distribuidoras de energia de terem cobrado o valor indevidamente entre 2002 e
2009. Um erro de cálculo nos reajustes das tarifas de energia elétrica foi
corrigido em 2010, por meio de aditivos contratuais assinados pelas
concessionárias, mas Hubner considera que as empresas não podem ser responsabilizadas
pelo problema.
"Temos
o entendimento claro de que seria uma quebra de contrato", disse o diretor
da Aneel, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
dos Deputados. Ele prevê que, caso haja uma decisão de ressarcir os consumidores,
as distribuidoras podem obter vitórias judiciais contra essa possível perda de
receita.
Hubner
afirmou que as novas regras aprovadas no ano passado para a revisão das
tarifas, diminuindo a taxa de remuneração dos investimentos de 9,95% para 7,5%,
tiraram R$ 2,5 bilhões por ano de receitas das distribuidoras e representam
ganho mais importante para os consumidores do que uma eventual devolução das
contas de luz cobradas indevidamente.
"É
uma vitória inútil, uma vitória de pirro", comentou o diretor da Aneel,
referindo-se à possível decisão contra as distribuidoras. Como exemplo, citou
que as novas regras levaram as tarifas da Coelce (distribuidora do Ceará) a
cair 12,5% neste ano. No mês passado, a Frente de Defesa dos Consumidores de
Energia Elétrica entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma petição com
14 mil assinaturas em que pede o ressarcimento de R$ 7 bilhões.
O TCU deve decidir, até o fim de
junho, se aprova parecer da área técnica que recomenda às 63 distribuidoras de
energia devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores durante o período
de 2002 a 2009.
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