No dia da sua eleição a senhora declarou que presidente não é dono do tribunal. O que a senhora quis dizer com isso? É uma crítica ao atual presidente, Eserval Rocha?
Não, nem quero fazer críticas porque respeito muito o presidente que aqui se encontra. O que eu quis dizer é que todos nós somos donos do tribunal, todos temos que cuidar e ter responsabilidade com o tribunal. Por isso, eu quero dividir minhas atribuições, contar com a colaboração efetiva de todos os meus pares. Claro que eu vou comandar, mas quero a coparticipação de todos.
A senhora disse que um dos grandes desafios será melhorar a prestação jurisdicional e que pretende criar uma secretaria para cuidar do juizado de primeiro grau. A senhora pode explicar melhor?
Quero criar uma secretaria que abranja coordenações voltadas a cada área (criminal, civil, família), para tratar das demandas específicas dos juizados de 1º grau. Quando montarmos esta secretaria, vamos ouvir os magistrados, as reivindicações, e colher sugestões para, dentro da nossa realidade, ver como realizá-las.
O grande nó do Judiciário baiano está mesmo no primeiro grau?
Acho que está. Acho que nós precisamos nos voltar para esta estrutura organizacional e ver o que podemos fazer em termos de melhoria da prestação dos serviços e dos servidores. Na parte de tecnologia otimizar os sistemas atuais, o PJE (Processo Judicial Eletrônico), que é um sistema moderno (idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais estaduais), e avançar nos recursos técnicos que temos hoje no TJ, como é o caso do e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça).
Para por em prática o seu planejamento estratégico a senhora vai se deparar com um orçamento apertado, que está quase estourando o limite constitucional para contratação de pessoal. Como contornar as dificuldades orçamentárias?
Primeiro preciso saber a situação real em que se encontra o TJ em termos de orçamento. Somente depois é que a gente vai planejar saídas. Conversar com o governo do Estado, com a própria Assembleia Legislativa, para saber o que a gente pode ter a mais em termos de orçamento no próximo ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito exigente, é uma lei que temos que cumprir e respeitar. Mas vamos criar condições para encontrar alternativas. Tudo com diálogo, com muita conversa, muita boa vontade, serenidade e calma, da minha parte e dos órgãos que eu vou procurar. Crise só existe quando não existe boa vontade de ambas as partes. Mas é bom que se diga que nós estamos no limite prudencial de gastos com pessoal, em parte porque muitos cartórios de serventia ainda estão na folha do Poder Judiciário. Na medida em a gente conseguir extrair cerca de mil servidores, claro que a gente vai folgar o orçamento. A Bahia é o único estado que tem cartórios extrajudiciais vinculados ao estado. Nos demais, os cartórios todos já foram privatizados. Aqui, a autorização para privatização foi dada em 2011, mas apenas cerca de 145 dos cerca 1,5 mil cartórios foram para a iniciativa privada. Os demais continuam sob a gestão do TJ-BA até que seja concluido o concurso que está em andamento.
A senhora, de qualquer forma, terá pouca margem no orçamento, diante da crise nas finanças do Estado. A senhora está considerando a possibilidade de cortar na própria carne, reduzindo cargos de confiança e comissionados?
Se houver necessidade eu farei. Não é o meu propósito, mas se houver necessidade em benefício da própria estrutura da prestação jurisdicional, da estrutura organizacional do judiciário eu terei que fazer para ajustar o orçamento. Mas chamarei os sindicatos e direi: olha, a situação é esta, tenho boa vontade, sei que vocês também têm e vou contar com esta boa vontade. Vamos buscar uma solução. Agora, se não tiver saída, terei de tomar medidas drásticas. Estas eu não gostaria, mas tomarei se necessário for.
Inclusive nos gabinetes dos desembargadores, onde há um número grande de cargos comissionados (alguns fora do quadro de efetivos) e com salários elevados?
Claro, se for necessário retirar também estes servidores do próprio Tribunal de Justiça eu tirarei. E sei que vou contar com a colaboração de meus colegas, porque eles vão estar sabendo da real situação e vamos trabalhar com a participação de todos. Por isso tenho insistido em dizer: vamos nos unir e fortalecer, porque nós só nos fortalecemos conversando, trocando ideias e ouvindo os colegas. Se isso ocorrer, eles nem vão se espantar se tivermos que cortar (pessoal).
Essas medidas vão preceder, então, a reforma do Plano de Cargos e Salários que o CNJ sugere, inclusive, com a redução de cargos?
Vamos primeiro fazer um estudo. Eu assumindo a presidência, vou ouvir os órgãos de classe, a OAB-BA, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os sindicatos, os meus colegas. Temos uma comissão de reforma, que vai reestudar o projeto e tentar fazer tudo o que puder para não prejudicar os servidores. Vamos fazer a campanha de tentar nos salvar da melhor maneira possível.
Por decisão do CNJ e do Supremo, a eleição que a elegeu presidente do TJ-Ba democratizou o processo de escolha da mesa diretora, ao quebrar a regra que restringia o direito de disputar os cargos aos cinco desembargadores mais antigos na corte. Foi um avanço?
Acho que foi um avanço. Caminha para a abertura. Se já existe no Supremo discussões a respeito da própria abertura, de democratizar o processo de escolha dos dirigentes, acho que nós aqui na Bahia já demos um primeiro passo. É inegável que essa abertura virá, é uma exigência do progresso.
A Amab (Associação dos magistrados da Bahia) espera que o futuro presidente do TJ-BA abra o processo eleitoral para a participação dos juízes de primeiro grau. Essa agenda pode avançar na sua gestão?
O 1º grau é uma prestação jurisdicional efetiva, mas dizer que eu quero abrir antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal é temerário. Mas pessoalmente sou favorável (ao pleito), claro. Passando lá no STF, nós teremos que efetivar aqui. Agora (nesta eleição) não era o momento, porque não tínhamos a certeza e a legalidade da situação.
Dois ex-presidentes do tribunal, os desembargadores Carlos Alberto Hirs e Telma Brito, estão sendo processados no Supremo sob a acusação de inflarem valores de precatórios. Isso mancha a imagem do TJ-BA?
Em hipótese alguma, em hipótese alguma não manchou . É notório o conhecimento de todos em relação à honra e integridade desses magistrados, que até chegaram a ser afastados de suas funções. Então, o que houve de equívoco, o que houve de apuração, tudo vai ficar esclarecido. Nós, aqui do colegiado, temos a segurança da dignidade dos magistrados que estão sendo investigados e a certeza de que o resultado vai ser o melhor possível, e que eles ficarão livres dessas acusações.
Em 2016 haverá eleição para escolha de prefeitos e vereadores. Na semana passada, o Supremo autorizou a prisão preventiva do líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O TJ vai ser firme em relação aos maus gestores?
Claro, tenho certeza. Inclusive com o próprio exemplo do Supremo. O Tribunal de Justiça da Bahia sempre agiu com muita integridade e rigidez em relação aqueles (gestores) que se desviaram (cometeram maus feitos) de seus caminhos. Nós vamos nos manter nesta posição de punir os culpados. Vamos ser firmes. Tendo provas efetivas de atos falhos de qualquer político que seja, eu sou favorável, e sei que meus pares também, em punir na forma da lei.
Que avaliação a senhora faz da operação Lava jato, desse momento político que o País está vivendo?
Acho que esse processo está sendo eficiente, o povo precisava de uma resposta da Justiça (à corrupção), e essa justiça está sendo feita e os culpados deverão ser punidos. Todos os brasileiros estavam precisando dessa garantia constitucional. Nós falávamos nela, mas não enxergávamos. Acho que agora, estamos vendo a real função jurisdicional da própria Justiça brasileira. As posições do Supremo tem nos dado muito orgulho e só aumenta a confiança do povo na Justiça. O povo está carente de Justiça e nós temos que mostrar que nós estamos aqui para servir. E o direito bem empregado é um direito respeitado. Na medida em que o povo percebe que tem o amparo da Justiça, ele vive melhor. Estamos vivendo um estado de pleno direito de democracia.
Uma das críticas recorrentes é que o Tribunal de Justiça da Bahia é uma caixa-preta. A senhora pretende fazer uma administração mais transparente?
Primeiro nós vamos cumprir rigorosamente todas as metas do CNJ. Se há magistrado que não está honrando a toga, nós vamos cobrar. São pouquíssimos os que se desvirtuam. Os que estiverem em situação de arbitrariedade, de ilegalidade, serão punidos por uma eficientíssima corregedoria geral e do interior e uma mesa diretora da melhor qualidade.
Nas avaliações do CNJ, o Tribunal de Justiça da Bahia aparece como o último ou penúltimo na lista de produtividade dos tribunais. O que está pensando de imediato para reverter isso?
É preciso registrar que a estatística que colocava o TJ lá atrás, é porque não estava sendo dado baixa nas sentenças. O juiz julgava e não era dado baixa nos processos. Nosso trabalho, agora, com os sistemas de informatização que vamos aperfeiçoar, é dar baixa nisso tudo. Após isso, teremos o resultado real (da produtividade), porque o resultado divulgados pelo CNJ é equivocado, não reflete a produtividade real do tribunal. Esse trabalho de baixa e arquivamento de processos já foi iniciado pela atual corregedoria (com o Regime Especial de Trabalho que deslocou 262 servidores para reduzir o acervo nos cartórios de primeiro grau de Salvador). Vamos dar continuidade a isso, porque uma de nossas prioridades é colocar o tribunal numa posição destacada no ranking nacional de produtividade.
Advogados e juízes afirmam que há um déficit de pessoal, sobretudo no primeiro grau. A senhora pensa em fazer concurso público?
Isso seria essencial, mas vamos precisar de orçamento. Podemos encontrar algumas saídas enquanto não tivermos verba suficiente para fazer concurso. Vamos buscar mão-de-obra alternativa, por exemplo, contratando estagiários, deslocando servidores de um setor para outro, e até terceirizar algumas funções, caso da digitalização que precisa ser reforçada.
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