O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve fazer uma pesquisa para
verificar se os jovens negros, na condição de réus, recebem o mesmo
tratamento dispensado aos brancos no sistema judicial. “Os jovens negros
muitas vezes enfrentam a impossibilidade de acesso à Justiça”, disse o
conselheiro Guilherme Calmon. Além da dificuldade de acesso, o estudo, a
ser feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, vai
investigar se os jovens também são discriminados quando acusados de
algum delito.
A proposta foi discutida na terça-feira (28/01) pelos representantes das
instituições signatárias do Protocolo de Atuação para a Redução de
Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de
Violência, em reunião coordenada pelo conselheiro Guilherme Calmon.
O Protocolo foi assinado em 29 de outubro de 2013 por representantes do
CNJ, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Secretaria-Geral da
Presidência da República (SG/PR), a Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial (SEPPIR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o
Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).
Na reunião desta semana, foram definidas as ações a serem executadas por
cada um dos órgãos. “Ficou definido o papel de cada instituição, com a
atribuição de responsabilidades e definição de prazos”, explicou Douglas
Martins, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do
Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.
Para Douglas Martins, um passo importante foi a inclusão da questão
racial na pauta do Poder Judiciário, com a previsão de realização de
seminários e de proposta à Escola Nacional da Magistratura de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para incluir no currículo de
todas as escolas da magistratura matéria sobre discriminação racial.
O CNJ propôs a realização, neste ano, de reuniões com todas as
coordenadorias de Infância e Juventude para garantir os direitos dos
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O conselho defende
a prioridade na aplicação de medidas não restritivas de liberdade aos
adolescentes que tenham praticado algum ato ilegal.
Já o Condenge defendeu a criação de núcleos especializados no combate ao
racismo nas defensorias públicas, o fortalecimento da ação da
defensoria no caso de prisão de jovens negros e a ampliação da presença
da defensoria nas localidades mais vulneráveis.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de notícias
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