GOVERNO PROPÕE AO CONGRESSO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 854 EM 2016

Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro; o cálculo do reajuste não foi explicado

O salário mínimo no próximo ano será de R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado nesta quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, ainda não explicou como foi calculado o reajuste. Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.

TABELA DOS VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO de 2007 à 2015

VIGÊNCIA	VALOR MENSAL	VALOR DIÁRIO	VALOR HORA	NORMA LEGAL	D.O.U.
01.01.2015	R$     788,00	R$  26,27	R$  3,58	Decreto 8.381/2014	30.12.2014
01.01.2014	R$     724,00	R$  24,13	R$  3,29	Decreto 8.166/2013	24.12.2013
01.01.2013	R$     678,00	R$  22,60	R$  3,08	Decreto 7.872/2012	26.12.2012
01.01.2012	R$     622,00	R$   20,73	R$  2,83	Decreto 7.655/2011	26.12.2011
01.03.2011	R$     545,00	R$   18,17	R$  2,48	Lei 12.382/2011	28.02.2011
01.01.2011	R$     540,00	R$   18,00	R$  2,45	MP 516/2010	31.12.2010
01.01.2010	R$     510,00	R$   17,00	R$  2,32	Lei 12.255/2010	16.06.2010
01.02.2009	R$     465,00	R$   15,50	R$  2,11	Lei 11.944/2009	29.05.2009
01.03.2008	R$     415,00	R$   13,83	R$  1,89	Lei 11.709/2008	20.06.2008
01.04.2007	R$     380,00	R$   12,67	R$  1,73	Lei 11.498/2007	29.06.2007
01.04.2006	R$     350,00	R$   11,67	R$  1,59	MP 288/2006	31.03.2006
01.05.2005	R$     300,00	R$   10,00	R$  1,36	Lei 11.164/2005	22.04.2005
01.05.2004	R$     260,00	R$     8,67	R$  1,18	MP 182/2004	30.04.2004
01.04.2003	R$     240,00	R$     8,00	R$  1,09	MP 116/2003	03.04.2003
01.04.2002	R$     200,00	R$     6,67	R$  0,91	MP 35/2002	28.03.2002
01.04.2001	R$     180,00	R$     6,00	R$  0,82	MP 2.142/2001 (atual 2.194-5)	30.03.2001
03.04.2000	R$     151,00	R$     5,03	R$  0,69	Lei 9.971/2000	24.03.2000