A corregedoria do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
(Cremeb) estima que, com a ampliação do prazo de emissão de atestados
médicos para trabalhadores, de 15 para 30 dias, a quantidade de
falsificação destes documentos sofra um aumento.
"Agora, com essa mudança para 30 dias, estamos temendo uma avalanche de
atestados falsos", destacou o corregedor do Cremeb, Marco Antonio
Cardoso. "Com o aumento do tempo dos atestados, a probabilidade de
aumentar o ilícito fica maior", ele apontou.
Em vigor desde o último dia 1º de março, a Medida Provisória 664/2014,
concedeu ao médico a competência de emitir atestados médicos de até 30
dias para pacientes.
De acordo com a medida editada pelo Governo Federal, somente a partir do 31º dia se faz necessária a realização de uma perícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
De acordo com a medida editada pelo Governo Federal, somente a partir do 31º dia se faz necessária a realização de uma perícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Pela regra anterior à MP 664/2014, a perícia do INSS já era exigida a partir do 16º dia.
Na comparação entre os anos de 2013 e 2014, houve um aumento de cerca
de 15% na quantidade de ofícios enviados pelo Cremeb a médicos, com o
objetivo de verificar a autenticidade de atestados médicos.
Segundo os dados do conselho regional, foram 599 ofícios enviados a
profissionais em 2014, contra 519 no ano anterior. Do total dos pedidos
nos dois anos, pelo menos 378 deles foram confirmados como falsos, ainda
de acordo com os dados do Cremeb.
"Não é competência do Conselho Regional de Medicina fazer isso, mas há
alguns anos a gente começou com esse procedimento. Desde então, as
empresas, que são a grande maioria que faz o pedido para verificar a
autenticidade dos atestados, passaram a conhecer esse serviço. Por isso,
a demanda tem aumentado" tanto, afirmou Marco Antonio Cardoso.
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