Nilo quer votar projeto de extinção do TCM Rodrigo Aguiar

• Iracema Chequer l Ag. A TARDE
  
  O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Marcelo Nilo (PDT), vai montar uma comissão de deputados para visitar estados onde deixou de existir o Tribunal de Contas dos Municípios, com o objetivo de colocar em votação na ALBA uma proposta de extinção da Corte na Bahia.

Os estados da Bahia, Ceará, Goiás e Pará são os únicos onde há tribunais de contas dos municípios, além das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. "Vários deputados me procuraram, achando que nesse momento de crise não tem porque o TCM existir. Se os deputados quiserem, coloco para tramitar", afirmou Nilo..

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por sua vez, não se pronunciou sobre a proposta em gestação na Assembleia. A Corte é responsável por julgar as contas das prefeituras e câmaras municipais de toda a Bahia.

Caso o TCM seja extinto, as suas atribuições ficarão com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O presidente do TCE, Inaldo da Paixão, também não se manifestou sobre a discussão.

Para acabar com o TCM, a Assembleia teria que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para isso, seriam necessários os votos de 2/3 da Casa, ou seja, 42 deputados.

Julgamento

Embora Nilo fale em economizar recursos com uma possível extinção do TCM, nos bastidores do tribunal comenta-se que a investida contra a Corte seria, na verdade, uma "retaliação" do deputado por não ter um pedido atendido.

Na última semana, o TCM rejeitou as contas da prefeita de Valença, Jucélia Souza do Nascimento, relativas ao ano de 2014. Jucélia é uma das prefeitas que faz parte do grupo político de Nilo.

Segundo o TCM, a prefeita foi condenada por não ter adotado medidas para diminuir as despesas com pessoal. No 1º quadrimestre de 2014, a prefeitura atingiu 65,77% da receita corrente líquida com pessoal, acima do limite de 54% determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nilo teria tentado convencer algum conselheiro a pedir vista para que o projeto saísse da pauta e sem sucesso, desenterrou uma ideia já rejeitada por ele anos atrás, quando não apoiou proposta do deputado petista Paulo Rangel para extinção do TCM.

O presidente da ALBA reconheceu a visita ao TCM, mas negou qualquer pedido. "Vou ao TCM sempre, mas nunca pedi por prefeito nenhum", disse Nilo, sem deixar, porém, de fazer críticas ao tribunal, que seria um "colegiado individual", na sua avaliação.

"Não tenho interesse na aprovação ou reprovação de contas, mas lá ninguém pede vista, ninguém discute. O relator vota e todo mundo acompanha", afirmou o deputado.  

Orçamento

Uma possível extinção do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) não teria uma economia tão significativa, pelo menos a princípio. Isso porque os servidores do TCM teriam que ser incorporados à estrutura do TCE, que se tornaria responsável por julgar as contas das prefeituras.

Já os atuais conselheiros do TCM provavelmente seriam colocados "em disponibilidade", ou seja, seriam pagos até a sua aposentadoria. O detalhe é que eles não trabalhariam, já que os tribunais de contas estaduais são compostos por sete conselheiros, segundo a Constituição.

Ainda assim, o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), diz que a "crise econômica" justifica discutir a extinção do TCM. "Acho justo que os deputados procurem saber como funciona em outros estados. Temos que questionar porque o TCM só funciona em três estados", afirmou Nilo. Este ano, o orçamento do TCM foi de R$ 161 milhões, enquanto o do TCE foi de R$ 206 milhões. O orçamento de 2015 da Assembleia, por sua vez, foi de R$ 453 milhões.