Um acordo entre as lideranças do governo e da oposição deve permitir que a Assembleia Legislativa aprove na sessão de amanhã, sem obstruções, o Concilia, projeto do governo que facilita a recuperação de créditos tributários e o parcelamento de dívidas. Na mesma sessão, a bancada governista deve ainda garantir a votação, também sem obstrução por parte dos oposicionistas, do projeto do Executivo que altera as regras do Planserv – Plano de Saúde dos Servidores do Estado.
Apesar de ter decidido não obstruir a apreciação da matéria, como fez na semana passada com outros projetos do governo, a bancada de oposição decidiu votar contra a proposta de reforma do Planserv por entender que ela prejudica os servidores. Isto porque não houve acordo em relação à proposta de o Estado de reduzir de 5% para 4% sua contribuição com o plano, diminuindo um aporte de R$ 80 milhões ao Planserv, que será agora bancado pelos próprios funcionários.
Entre as propostas do governo para melhorar a saúde financeira do Plano, estão ainda aumento do participação do cônjuge de 40% para 50% no valor das mensalidades e a redução da idade para a adesão de agregados de 35 para 24 anos – ponto em relação ao qual a oposição propôs que fossem mantidas as condições atuais. Para atender à solicitação dos oposicionistas, o governo estabeleceu como exigência que os agregados passem a pagar o mesmo valor desembolsado pelo titular, sobre o que não houve acordo.
“Entendo a necessidade de o governo melhorar a saúde financeira do Planserv, mas esta conta não pode ser jogada exclusivamente nas costas do servidor, principalmente num momento de crise e elevação da inflação e do custo de vida”, argumenta o deputado estadual Pablo Barroso, do DEM, questionando a redução da participação do Estado no financiamento do Planserv. Segundo ele, o esforço do governo no sentido de manter o equilíbrio fiscal com o Concilia, deve, entretanto, ser reconhecido.
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