Dilma Rousseff sanciona novo CPC

A presidente da República  Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16), durante cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto, o Novo Código de Processo Civil (CPC). A medida trará mudanças significativas na jurisprudência brasileira. A reforma do texto tem o objetivo de simplificar processos e acelerar decisões da Justiça. “O texto chega em boa hora, veio substituir um código que tinha mais de 40 anos, daí a importância do desafio que foi respondido. Os textos anteriores eram produzidos durante um período de exceção. Portanto, não tinham uma ampla discussão como este tem agora. Agora, enfim, nós incorporamos ao Processo Civil os princípios contidos na Constituição de 1988. O novo código contribui, assim, decisivamente, para a consolidação do Estado Democrático de Direito”, afirmou Dilma. O novo Código de Processo Civil, vai substituir a lei 5.869/1973, que estava em vigor há 42 anos. Os profissionais do direito terão que se adequar ao novo CPC a partir da sua vigência. O novo Código de Processo Civil regula o andamento das ações judiciais, os prazos, atos e procedimentos referentes a essas medidas.