Justiça obriga INSS a pagar R$ 10 mil a artista por censura de cordel em PE

 

A Justiça Federal em Pernambuco condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar em R$ 10 mil o cordelista Davi Teixeira da Silva, 54 anos. O magistrado constatou a presença de dano moral quando o artista foi constrangido a modificar o conteúdo de um cordel sobre a instituição, em reunião realizada em abril, na Procuradoria Regional Especializada do INSS (PRE/INSS), no Recife. A sentença do juiz da 3ª Vara Federal, Frederico Azevedo, foi divulgada nesta quinta-feira (19). O INSS pode recorrer da decisão. O G1 procurou a instituição, mas não conseguiu contato.

Na decisão, o magistrado destaca que a reunião no INSS tinha intuito de constranger o cordelista. “Do modo como ocorreu a reunião, com três procuradoras federais e uma servidora de um lado, e do outro, um humilde cordelista, depreende-se que o convite foi, sim, para constrangê-lo a modificar o teor de sua obra, sob ameaça de ser instaurada ação contra ele”, citou Frederico Azevedo.

O juiz destacou que a reunião no INSS teve confecção de ata, assinada apenas por duas procuradoras federais, na qual Davi assumiu o compromisso de mudar, justamente, os pontos do cordel depreciativos à imagem do INSS em um prazo de 90 dias. “Se o INSS jamais teve intenção de coagir Davi a mudar o texto do cordel, qual a razão de estabelecimento de prazo para a retificação da obra, justo nos pontos desinteressantes à autarquia?”, questionou.
Apesar da decisão, o cordelista disse que até hoje sofre por causa do constrangimento. “Até hoje ainda sofro com essa situação. Pra mim, esses dez mil significam dez centavos. Algumas clientes minhas ficaram com medo de vender meus cordéis depois do que aconteceu. Ficaram me perguntando: ‘E se a polícia chegar aqui pra recolher?’. O que eles fizeram tanto me assustou, que sofri um impacto maior, quanto a meus clientes. Eu vivo disso e isso me prejudicou”, comentou Davi Teixeira.

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Natural de Bezerros, no Agreste do estado, Davi vende seus cordéis desde 2005, em feiras livres, bancas de revistas e lugares públicos. De acordo com a JFPE, um exemplar chegou às mãos do Grupo de Proteção do Nome e Imagem das Autarquias e Fundações Públicas Federais, que entendeu que na obra havia "conteúdo depreciativo à imagem do INSS". O grupo encaminhou processo administrativo para a Procuradoria Regional Especializada do INSS (PRE/INSS), que entrou em contato com o cordelista.

Depois da reunião, o cordelista contou ao G1 que chegou a queimar 600 exemplares e recolher outros mais em pontos de venda. Em decisão ajuizada setembro passado, o juiz já havia liberado a circulação e venda do cordel intitulado "A lei da Previdência para a aposentadoria".