Bahia Notícias - Novo ministro do TST diz que sociedade brasileira é racista

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, primeiro negro eleito para presidir o Tribunal Superior do Trabalho (TST), considera a a sociedade brasileira "racista e discriminatória". Ele se diz defensor das políticas de cotas para o ingresso de negros nas universidades federais, mas ressalta que é contra a implantação do sistema para o acesso ao serviço público. "O problema de cota não pode ser uma esmola. Cota é uma questão de justiça social", avalia. Reis de Paula assumirá o comando da Justiça trabalhista no próximo dia 5 de março, em um momento em que, também pela primeira vez, outro negro, Joaquim Barbosa, chefia o Supremo Tribunal Federal (STF). "Posso olhar para os negros e dizer: é possível chegar lá à custa de trabalho individual, muito empenho e dedicação. Sempre que vou a algum lugar elegante, fico pensando: o negro é exceção", comentou. Com informações do portal G1.

MEGAEVENTO E O RISCO DE ENDIVIDAMENTO-COMPROMETIMENTO COM CONTRAPARTIDAS DIFÍCEIS DE QUITAR: Presidência vai torrar R$ 3 milhões em evento para mostrar linhas de crédito a prefeitos

Para apresentar aos prefeitos eleitos os principais programas e linhas de crédito do governo federal, a Presidência da República prepara um megaevento para 20 mil pessoas, orçado em R$ 3 milhões.

Na abertura do encontro, que ocorre no final do mês em Brasília, a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar novas medidas e projetos para os gestores municipais, em parceria com diferentes ministérios. A presidente determinou que o evento seja mais técnico que político.

Na data, Dilma vai falar para uma plateia repleta de novatos -a maioria dos 5.568 eleitos em 2012 é prefeito de primeiro mandato-, de olho em verbas para obras e serviços. No ano passado, além das transferências obrigatórias, o governo repassou R$ 10 bilhões aos municípios de forma voluntária.

Os prefeitos vão chegar com a expectativa de levar muitos benefícios às suas cidades, mas precisam ter cautela para não se endividarem ou se comprometerem com contrapartidas difíceis de quitar, alerta Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Para o evento, estão sendo montados gabinetes itinerantes para ministros atenderem prefeitos de forma reservada, palestras sobre os principais programas e oficinas para ajudar os municípios a cumprirem as exigências de repasse de recursos federais para execução de obras e serviços.

A pasta comandada por Vargas vai anunciar o nome de 1,9 mil cidades que vão receber motoniveladoras, compradas pelo governo por R$ 665 milhões. Já o Ministério das Cidades vai apresentar aos gestores programas de habitação, saneamento e mobilidade urbana.

Estão previstos ainda painéis de "boas práticas" que serão apresentados por prefeitos do DEM, PT e PDT e de experiências exitosas de consórcios públicos entre os municípios. Folha via MidiaNew

NEPOTISMO: PROIBIDO ATÉ 3º GRAU

A Súmula Vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe o nepotismo no serviço público nos três poderes. Pelo texto, ficou estabelecida a ampliação do conceito que trata do nepotismo cruzado --quando autoridades contratam parentes de outras autoridades para driblar a relação direta de parentesco¨-- e que envolve diretamente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia ou confiança. A ordem vale para familiares até 3º grau, inclusive tio(a)s, cunhado(a)os, genros, noras, sogro(a)s. O texto da súmula diz: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal". A decisão de proibir o nepotismo inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.