CCJ aprova andamento da reforma da Previdência durante a madrugada

A Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário) e entidades sindicais estiveram neste quarta-feira, 14, na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF, para acompanhar a votação da PEC da reforma da Previdência Social.

Tanto a Federação quanto as demais entidades sindicais presentes foram impedidas de participar do debate sobre a reforma. Os deputados permaneceram em debate por mais de nove horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Apenas na madrugada, quando a Casa estava sem a presença de sindicalistas, os parlamentares aprovaram por 31 votos a 20 o parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma na Previdência Social.

O fato foi veementemente criticado pelo presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, “Neste momento em que estamos sofrendo diversos ataques no Congresso, somos impedidos de acompanhar um dos projetos mais importantes da Casa, que trata da Previdência. Isso é inaceitável. A presença dos trabalhadores, seja ele público ou privado, é fundamental nestes debates.”.

Os parlamentares não analisaram os itens da reforma, eles votaram, somente, se a proposta do governo do presidente Michel Temer fere algum princípio constitucional e as normas técnicas. Com a aprovação do parecer, a PEC da reforma da Previdência passará a ser analisada por uma comissão especial da Câmara.

A proposta de reforma da Previdência Social foi enviada na semana passada. Entre outros pontos, a PEC prevê: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, e tempo de contribuição de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integral.

Rejeição

Durante a sessão, os partidos da oposição PT, PSOL, PCdoB, Rede e PDT, além dos governistas PSB, PTB e PHS, orientaram as bancadas a votar contra o parecer. Todos os demais partidos, entre os quais PMDB, PSDB, DEM, PP, PR e PSD, encaminharam voto sim.

Com informações: Imprensa Fenajud

EM QUE ANO JESUS NASCEU?

Quando Jesus nasceu, o calendário usado na época era o romano (calendário juliano). O ano 1 desse calendário marcava a data da fundação de Roma. O tempo era marcado com a sigla U.C. (abreviatura de Ab urbe condita, que significa “Desde a fundação da cidade”). Com a queda de Roma em 1203 U.C., que corresponde ao ano 455 d.C., a Igreja deixou de usar esse calendário, surgindo assim a necessidade de um novo marco histórico (calendário gregoriano), a partir do qual os demais acontecimentos seriam datados.  Buscou-se descobrir, então, o ano do nascimento de Jesus Cristo.

No século VI, o monge bizantino Dionísio, o Pequeno, decidiu descobrir o ano em que Jesus nascera. Tomando como ponto de partida a informação de Lucas de que Jesus fora batizado no décimo quinto ano do reinado de Tibério Cézar, contando com cerca de 30 anos de idade (Lucas 3.1.23), Dionísio só precisaria saber a data correspondente do reinado de Tibério de acordo com o calendário romano (calendário juliano). Seus cálculos revelaram a data 783 U.C. Ora, se Jesus tinha cerca de 30 anos no ano 783 U.C., bastaria subtrair 30 de 783, chegando-se ao ano de 753 U.C. Este ano seria o ano 1 da era cristã.

Acontece, porém, que Dionísio errou, pois, de acordo com Flávio Josefo, historiador judeu, o rei Herodes – que havia mandado matar Jesus – morreu no ano 749 U.C. Isso quer dizer que Jesus nascera antes de 749 U.C., provavelmente dois anos antes, ou seja, em 747 U.C., pois Mateus 2.16 registra que Herodes mandou matar todos os meninos de Belém e circunvizinhança até dois anos de idade. Sendo assim, o ano 1 da era cristã deveria recuar no mínimo 6 anos, mas isso não foi feito. Assim, esse erro criou uma informação estranha no nosso calendário: Jesus não nasceu no ano 1, mas no ano 4 ou 6 a.C. (antes de Cristo).

Fonte: Livro MENTIRAS QUE PARECEM VERDADES (Agenor Duque).

Lula diz que só ele pode enfrentar ‘essa euforia da insanidade judicial’

Réu da Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva investiu destemidamente contra a histórica Operação que lhe atribui corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de propinas da Petrobrás. Durante jantar com petistas e correligionários, semana passada, o ex-presidente classificou os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal de ‘moleques que falam bobagem’ e afirmou ser ele a pessoa que ‘pode resistir à essa euforia da insanidade judicial’. A reunião foi filmada. O vídeo corre nas redes sociais. “É você ter em Curitiba (base da Lava Jato), sabe, um agrupamento especial de pessoas ungidas por Deus prá salvar o mundo”, disse Lula. Referindo-se expressamente aos procuradores da República e aos delegados da Polícia Federal que fecham o cerco a ele, Lula jogou sobre os ombros de seus algozes a grave crise econômica do País. “Eles têm noção de quanto a Operação Lava Jato já causou de prejuízo na economia desse País?, ao PIB desse País? Eles têm noção de quanto desemprego (a Lava Jato) já causou?” Leia mais no Estadão.

Irecê: Luizinho Sobral inaugura revitalização de entrada da cidade

Historicamente, as entradas de Irecê nunca estiveram à altura da tradição do município. Para superar esse desafio, o prefeito Luizinho Sobral “arregaçou as mangas” e promoveu a requalificação completa das 3 entradas da cidade. Hoje, dia 01 de dezembro, foi dia da inauguração do Contorno da Avenida Santos Lopes, principal entrada de Irecê. Além de promover ajustes para controlar e dar mais segurança ao trânsito, como a instalação de redutores de velocidade e sinalização horizontal e vertical, a Administração Municipal construiu um novo canteiro central, com estrutura especial de iluminação, plantas ornamentais e ampla área verde. “A requalificação das entradas da cidade causa boa impressão para os visitantes e orgulho para moradores de Irecê”, declarou o prefeito Luizinho Sobral.

Joaquim Barbosa diz que governo de Michel Temer não resiste a 'grandes manifestações'

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, afirmou que o governo Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim. Na entrevista, Barbosa classificou o impeachment de Dilma Rousseff como “Tabajara”, por ter sido uma “encenação”. “Todos os passos já estavam planejados desde 2015. Aqueles ritos ali [no Congresso] foram cumpridos apenas formalmente”, declarou, complementado que os argumentos da defesa não foram levados em consideração no julgamento. “Nada era pesado e examinado sob uma ótica dialética”, pontuou. Questionado se o impeachment foi um golpe, Barbosa diz que não, mas assevera que as formalidades externas, observadas no processo, eram “só formalidades”. O ex-ministro considera ainda que há risco para as investigações que estão em curso, pois a “sociedade brasileira ainda não acordou para a fragilidade institucional que se criou quando se mexeu num pilar fundamental do nosso sistema de governo, que é a Presidência”.  “No momento em que o Congresso entra em conluio com o vice para derrubar um presidente da República, com toda uma estrutura de poder que se une não para exercer controles constitucionais, mas sim para reunir em suas mãos a totalidade do poder, nasce o que eu chamo de desequilíbrio estrutural”, esclareceu. Para ele, a desestabilização “empoderou gente numa Presidência sem legitimidade unida a um Congresso com motivações espúrias. E esse grupo se sente legitimado a praticar as maiores barbáries institucionais contra o país”. Barbosa fixa que até uma eleição presidencial legitimada pela soberania popular, o país estará em turbulência. Sobre o governo atual, o ex-ministro considera que é “tão artificial” por conta do impeachment, que “não resistiria a uma série de grandes manifestações”. “O Brasil deu um passo para trás gigantesco em 2016. As instituições democráticas vinham se fortalecendo de maneira consistente nos últimos 30 anos. O Brasil nunca tinha vivido um período tão longo de estabilidade”, avaliou. Barbosa ainda afirmou que os projetos aprovados no Congresso nesta semana são desdobramentos “do controvertido processo de impeachment, cujas motivações reais eram espúrias”. Sobre a possibilidade da prisão de Lula, Joaquim Barbosa afirma que, para acontecer, “teria que ser algo incontestável”, para não piorar o olhar negativo que o país tem no exterior. Por fim, negou novamente que sairá candidato a presidente em 2018.

 

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O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê ajuizou, no dia 5 de outubro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Itaguaçu da Bahia, a 550 km de Salvador. Adão Alves de Carvalho Filho foi acionado por não prestar informações requeridas pelo órgão, referentes a possíveis irregularidades em programa habitacional no Loteamento Serra Azul, localizado no município. Durante inquérito civil instaurado pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, em outubro de 2015, foram requisitados esclarecimentos referentes ao caso, para confirmar ou refutar as supostas irregularidades. No entanto, apesar de ter recebido três notificações por ofício e uma ligação telefônica, Carvalho Filho não forneceu qualquer resposta ao órgão. O MPF requer à Justiça, liminarmente, que o prefeito seja obrigado a prestar as informações requisitadas. O órgão reiterou o pedido em caráter definitivo e pediu a condenação de Adão Alves de Carvalho Filho nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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Xique-Xique decreta três dias de luto

Sergio Manoel é natural de Xique-Xique

A prefeitura de Xique-Xique, localizada a 587km de Salvador, decretou na tarde desta terça-feira, 29, três dias de luto em homenagem ao jogador xiquexiquense Sérgio Manoel, meiocampista do Chapecoense, que foi vítima do acidente de avião em Medellín, na Colômbia.

Apesar de não ter seu nome confirmado entre os mortos, o jogador também não está na lista dos seis sobreviventes, que são o zagueiro Neto, o goleiro Jackson e o lateral Alan Ruschel. Além dos jogadores, o jornalista Rafael Henzel e os tripulantes Ximena Suáres e Erwin Tumiri. 

A Chape se dirigia para enfrentar o Atletico Nacional pela final da Copa Sul-Americana. O avião levava 81 pessoas, entre jornalistas, jogadores e dirigentes.

Apesar de ser baiano, o atleta nunca atuou na Bahia. Seu primeiro clube foi o Nacional, de São Paulo, em 2009. 

Prefeito é preso por desvio de verba pública

A operação também ocorreu em Alagoinhas, Itagibá, Salvador e São José do Jacuípe

Em uma ação coordenada pela Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) na Bahia, foi preso nesta sexta-feira, 25, dentro da operação Vigilante, o prefeito atual de Malhada de Pedras (a 689 km de Salvador), Valdecir Bezerra, e outras duas pessoas.

Todos foram encaminhados para o presídio de Vitória da Conquista. Ele e um grupo de políticos de Malhada de Pedras, situado na região sudoeste, são suspeitos de desvio de recursos da União destinados ao transporte escolar.

Contra o vice-prefeito eleito– que está foragido– Adriano Paca tem um mandado de prisão preventiva emitido pela Justiça Federal.

Suspeitos de participar do esquema foram conduzidos coercitivamente: a mulher do atual prefeito e prefeita eleita Terezinha Baleeiro, o atual vice-prefeito Paulo César Paca e o ex-prefeito Ramon dos Santos. Servidores da Secretaria Municipal de Transportes e empresários do ramo de transporte público de estudantes também prestaram depoimento.

Esquema

Segundo o delegado da PF de Vitória da Conquista, Rodrigo Kolbe, “trata-se de um grupo formado com o propósito de desviar recursos públicos em benefício próprio”.

Kolbe salientou que com a abertura do inquérito, ficou comprovado que durante anos uma mesma empresa ganhavas as licitações para transportar alunos. Em visita à Malhada de Pedras, conforme o delegado, “constatamos que existiam muitas irregularidades”.

Ele citou que os valores das linhas licitadas eram cobrados acima dos quilômetros percorridos e que até linhas feitas com ônibus do programa ‘Caminho da Escola’, eram cobrados pelo grupo. “Eles emitiam notas como se todos os meses tivessem 22 dias letivos, o que chamou a atenção para aprofundar as investigações”, salientou o delegado.

Além das prisões e conduções coercitivas, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Vitória da Conquista. A operação também ocorreu em Alagoinhas, Itagibá, Salvador e São José do Jacuípe.

Dentro do que foi apurado, dos R$ 6 milhões pagos pelos serviços, R$ 3 milhões devem ter sido desviados para o grupo, segundo o chefe da CGU/Bahia, Adilmar Gregorini. “Ainda não aferimos tudo e as fiscalizações vão continuar. O valor desviado pode ser maior”, enfatizou.

Os envolvidos vão responder por formação de organização criminosa, fraude em licitação, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A reportagem tentou nesta sexta contato com a prefeitura da Malhada de Pedras e apesar de insistentes ligações, ninguém atendeu o telefone.

Próxima semana será decisiva para o futuro do Serviços Público

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB,  e suas federações filiadas, sempre em defesa dos serviços públicos e do desenvolvimento nacional com valorização dos serviços e dos servidores públicos; diante disto, sempre se posicionou contra o desmonte do Estado Brasileiro que está ameaçado, mais uma vez, pela PEC 55/16, e outras proposições que tramitam,  silenciosamente, no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Matérias “gravíssimas” que representam a destruição da concepção de Estado, conforme consta na Constituição Cidadã.

Sabe-se que a PEC 55/16, que está em pauta de votação do próximo dia 29/11, no Senado Federal, terá consequências devastadoras no cotidiano de todo cidadão, hoje e para as próximas gerações que virão; não apenas em nossos salários, mas na economia, na capacidade de investir e ampliar os projeto e expansão da educação superior, na qualidade da educação básica, na expansão e qualidade saúde;  investimentos nas áreas sociais e ainda o pior: deixar livre o repasse de recurso para amortização da dívida externa que nunca foi auditada; nem pelo governo atual que propôs " este absurdo"  nem por seus antecessores.
Ampliação da greve nos próximos dias-  nos setores que já se encontram em greve contra esta “ malfadada PEC 55”;
· Panfletagem nos aeroportos- principalmente na segunda-feira (21) à tarde e terça-feira (22) pela manhã, com o objetivo de denunciar a população, deputados e senadores a destruição dos serviços públicos, caso a PEC 55 seja aprovada!
· Diálogo direto com senadores- constrangendo-os em seus domicílios eleitorais e locais de atuação;
· Ocupação em frente aos espaços dos senadores (escritório/casa) para demonstrar a indignação de todas as categorias e da população - mas sempre com respeito ao direito de ir e vir e sem ataques, ao patrimônio público!
· Denunciar em todos meios de comunicação o que será dos serviços públicos:  creches, escolas, saúde, segurança etc... caso esta PEC 55 passe no Senado Federal;
· Denunciar os deputados! e dizer que os senadores podem reverter tudo isto, não sendo traidores dos serviços públicos; nem do Brasil!
· Que as Centrais Sindicais e o conjunto de lideranças dos servidores públicos chamem uma reunião ampliada, nos estados e nacionalmente, a ser negociada a data e local, para atualizar a conjuntura nacional e Internacional e sinalizar a tática na construção da unidade em defesa dos serviços públicos e da soberania nacional;
· Participar ativamente no dia Nacional de Lutas, 25/11 ,com paralisação e atos.
É ocupação.  É resistência !
CSPB

Banco do Brasil fechará 12 agências na Bahia; quadro de funcionários será reduzido em até 19%

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O Banco do Brasil (BB)  fechará 12 agências na Bahia e transformará outras 33 em postos de atendimento digital. A informação foi confirmada ao CORREIO, nesta segunda-feira (21), quando o banco realiza uma entrevista coletiva anunciando um plano de reestruturação da instituição que reduzirá o número de agências em todo o país e oferecerá um plano de aposentadoria incentivada para até 18 mil funcionários.
Na Bahia, o banco tem 447 unidades de atendimento, sendo 328 agências e 119 postos de atendimento. Com a reorganização, 12 agências serão encerradas e 33 agências serão transformadas em postos de atendimento. O banco ainda não informou quais serão as agências fechadas. “O BB permanecerá com uma das maiores redes de atendimento do Estado, com 283 agências e 152 postos de atendimento”, disse o banco, em nota, enviada ao CORREIO.
Além disso, o BB possui 5.206 funcionários e 1.003 fazem parte do público potencial do Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada, que prevê adesão voluntária dos funcionários. Com isso, a redução no quadro de funcionários do banco pode ser reduzido em até 19%.
Segundo comunicado ao mercado divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o BB fechará 402 agências em todo o País e transformará outras 379 em postos de atendimento ao longo do próximo ano.
A economia anual com o enxugamento da estrutura é estimada pelo BB em R$ 750 milhões, sendo R$ 450 milhões da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões de redução de gastos com transporte de valores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras despesas. Atualmente, o BB conta com 5.430 agências e 1.791 postos de atendimento. 

Aprovadas regras para registro de remédio à base de maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu hoje (22) os derivados da Cannabis sativa, a maconha, na lista de substâncias psicotrópicas, vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes. A norma permite que empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.A medida faz parte da atualização da Portaria nº 344/98, que também estabelece que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no país. Segundo nota da agência reguladora, a medida foi motivada pela fase final do processo de registro do medicamento Mevatyl®. O produto que, em alguns países da Europa, tem o nome comercial de Sativex, pode vir a ser o primeiro obtido da Canabis sativa registrado no país. O medicamento será indicado para o tratamento de sintomas de pacientes adultos com esclerose múltipla.

Agência Brasil

BB diz que não obrigará funcionários a reduzir jornada e ganhar menos

O Banco do Brasil assegurou hoje (22) que não obrigará funcionários a reduzir a jornada de trabalho ganhando menos. A garantia foi dada a representantes de sindicatos que passaram o dia reunidos com a direção da instituição financeira para discutir o plano de reestruturação do banco que prevê um plano incentivado de aposentadorias para 18 mil empregados e o fechamento de 402 agências em todo o país.De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Banco do Brasil garantiu que, no remanejamento decorrente da reestruturação, o funcionário poderá optar em permanecer na jornada de oito horas, sem ser obrigado a migrar para a jornada de seis horas. Os funcionários das áreas afetadas pelo fechamento das agências terão prioridade no sistema interno de recrutamento, concorrência e seleção do banco para serem realocados.Em relação ao plano de aposentadoria incentivada, a Contraf-CUT informou que o banco concordou em cumprir os regulamentos do plano de previdência complementar de cada funcionário. O tempo que o funcionário trabalhou no banco depois de conquistar o direito à aposentadoria será incorporado às indenizações.Na reunião, os representantes dos trabalhadores cobraram garantias de que os funcionários que tiverem cargos e funções cortadas sejam mantidos na mesma localidade sem cortes de salário. A reivindicação também vale para os empregados que ficarem de excedentes em cada agência.A Contraf-CUT pediu ao Banco do Brasil que a opção para a redução de jornada de seis horas esteja disponível para outros cargos de analista e de assessores, como engenheiros, arquitetos, funcionários da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) e subsidiárias como BB Previdência, BB Seguridade, Fundação Banco do Brasil e Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi).Os sindicalistas pediram ainda ao banco mais transparência e informações detalhadas da quantidade de cargos e pessoas envolvidas em cada unidade afetada pela reestruturação. Segundo a Contraf-CUT, durante a reestruturação na área de logística do banco há menos de um ano, engenheiros foram obrigados a mudar de cidade e poderiam perder os cargos e terem de mudar de local novamente.

Agência Brasil

Lista de capitais do Brasil por população

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Crescimento das capitais brasileiras.

Esta é uma lista de capitais do Brasil por população, baseada na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 1º de julho de 2016 e nos censos de 2010 e de 2000. Lidera a lista o município de São Paulo, capital do estado de mesmo nome, com mais de 12 milhões de habitantes. Palmas (Tocantins) é a capital menos populosa, com aproximadamente 279 mil habitantes.

2016	Dif. 2000	Município	Unidade Federativa	População em 2016	População em 2010	População em 2000	# 2000
1		São Paulo	São Paulo	12.038.175	11.253.503	10.405.867	1
2		Rio de Janeiro	Rio de Janeiro	6.498.837	6.320.446	5.851.914	2
3	(3)	Brasília	Distrito Federal	2.977.216	2.570.160	2.043.169	6
4	(1)	Salvador	Bahia	2.938.092	2.675.656	2.440.828	3
5		Fortaleza	Ceará	2.609.716	2.452.185	2.138.234	4
6	(2)	Belo Horizonte	Minas Gerais	2.513.451	2.375.151	2.232.747	5
7	(2)	Manaus	Amazonas	2.094.391	1.802.014	1.403.796	9
8	(1)	Curitiba	Paraná	1.893.997	1.751.907	1.586.848	7
9	(1)	Recife	Pernambuco	1.625.583	1.537.704	1.421.993	8
10		Porto Alegre	Rio Grande do Sul	1.481.019	1.409.351	1.360.033	10
11	(1)	Goiânia	Goiás	1.448.639	1.302.001	1.090.737	11
12	(1)	Belém	Pará	1.446.042	1.393.399	1.279.861	12
13		São Luís	Maranhão	1.082.935	1.014.837	868.047	13
14		Maceió	Alagoas	1.021.709	932.748	796.842	14
15	(1)	Natal	Rio Grande do Norte	877.662	803.739	709.536	16
16	(1)	Campo Grande	Mato Grosso do Sul	863.982	786.797	662.534	17
17	(2)	Teresina	Piauí	847.430	814.230	714.583	15
18		João Pessoa	Paraíba	801.718	723.515	595.429	18
19	(1)	Aracaju	Sergipe	641.523	579.149	461.083	20
20	(1)	Cuiabá	Mato Grosso	585.367	551.098	483.044	19
21	(1)	Porto Velho	Rondônia	511.219	428.527	334.585	22
22	(1)	Florianópolis	Santa Catarina	477.798	421.240	341.781	21
23	(1)	Macapá	Amapá	465.495	398.204	282.745	24
24	(1)	Rio Branco	Acre	377.057	336.038	252.885	25
25	(2)	Vitória	Espírito Santo	359.555	327.801	291.941	23
26		Boa Vista	Roraima	326.419	284.313	200.383	26
27		Palmas	Tocantins	279.856	228.332	137.045	27

Dif. = Mudança em relação a 2000