ZONA FRANCA NO NORDESTE

Avança na Câmara dos Deputados a PEC que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. A proposta foi aprovada na sexta em Comissão Especial da Casa e agora segue para o Plenário da Câmara, e terá que passar também pelo Senado. Cada estado terá uma cidade-polo. Na Bahia foi escolhida Irecê. A renúncia fiscal prevista para 2016 é de  R$ 979 milhões,  e de R$ 2,5 bilhões em 2017.

ZECA PAGODINHO É CONDENADO A TRÊS ANOS DE DETENÇÃO POR FRAUDE

Cantor carioca foi consideração culpado em ação por fraude. Contratos de dois shows em Brasília foram superfaturados

O cantor Zeca Pagodinho foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, sendo a pena convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de valor a ser definido pela Justiça. A condenação do cantor carioca remete a fraudes em contratos de shows para a 15ª Expoagro, em 2008, e para o aniversário de Brasília. Além de Zeca, outras quatro pessoas atuantes no contrato foram condenadas. Filho, ex-ocupantes de cargos em comissão na Brasiliatur (empresa responsável na época pela contratação dos shows), também foram condenados a 4 anos e 8 meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos. Aldeyr do Carmo Cantuares, representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda., recebeu condenação de 3 anos e 6 meses de detenção em regime aberto e a pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos.

Entenda o caso. - Os dois shows foram contratados pela Brasiliatur por inexigibilidade de licitação. De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, obras ou serviços somente poderão ser contratados quando houver um orçamento detalhado que comprove a composição de todos os custos, inclusive nos casos de inexigibilidade. A assessoria de comunicação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios informa que, na ação, o MP demonstrou também que houve superfaturamento nas contratações dos dois eventos.

CNJ pede rejeição de PECs que visam efetivar interinos de cartórios

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a emissão de nota técnica pedindo a rejeição das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no. 48/2015 e no 51/2015, que permitiriam a efetivação de interinos de serventias extrajudiciais sem a submissão a concurso público. O texto da primeira proposta (PEC 48/2015) busca incluir o parágrafo 13 no Artigo 37 da Constituição Federal, de modo a permitir que sejam convalidados atos administrativos eivados de qualquer vício jurídico cinco anos após a data em que foram praticados, desde que deles decorram efeitos favoráveis os seus destinatários. Já a segunda proposta (PEC 51/2015) pretende incluir no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o Artigo 32-A, que convalida delegações feitas em observância a normas estaduais, no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, ou se, após a vigência da lei, o titular da outorga estivesse há cinco anos ininterruptos no exercício da delegação. Para o conselheiro Gustavo Alkmim, relator da nota técnica, as propostas buscam apenas confirmar, sem concurso público, interinos de serventias extrajudiciais que receberam a outorga de delegação por meio de atos de governos estaduais ou do Judiciário local. O autor da iniciativa, senador Vicentinho Alves (PR/TO), justifica que as iniciativas se amparam no princípio da segurança jurídica e destinam-se a proteger situações consolidadas no passado. No caso da PEC 48/2015, o autor da proposta argumenta ainda que a Lei 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, traz dispositivo semelhante. Na avaliação do conselheiro, seria uma “temeridade” permitir a convalidação de atos administrativos com quaisquer vícios jurídicos, pois, segundo ele, há vícios considerados insanáveis que acarretam a nulidade do ato e, portanto, não são passíveis de convalidação. “Diante de uma nulidade não resta outra alternativa ao administrador senão declarar a invalidade do ato administrativo questionado. E, nessa lógica, existem vícios que acarretam a nulidade do ato”, diz a nota técnica. Em relação ao conteúdo da PEC 51/2015, o relator da nota técnica lembra que tramitaram no Congresso Nacional pelo menos outras duas propostas com conteúdo bastante parecido e que já foram alvo de notas técnicas do CNJ. Para o conselheiro, “permitir a titularização dos interinos afronta o Estado Democrático de Direito, pois além de jogar por terra o instituto do concurso público, faz da Constituição da República letra morta”. O conselheiro Gustavo Alkmim lembra que a designação de interinos tem caráter precário e temporário e a inércia da administração em realizar o concurso público dentro do prazo estabelecido não pode servir para perpetuar uma situação momentânea. A nota técnica do CNJ será encaminhada à Presidência do Senado Federal, à Presidência da Câmara dos Deputados, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Justiça. Item 100 - Nota Técnica 0004606-76.2015.2.00.0000 Fonte: CNJ

Testamento vital permite ao paciente decidir que tratamento médico terá

RIO — O testamento vital ainda é pouco conhecido no Brasil. Não tem relação com o patrimonial: trata-se de um documento no qual uma pessoa indica a quais tratamentos e procedimentos deseja ou não ser submetida em casos de doença grave ou de incapacidade de verbalizar suas vontades. O testamento vital pode informar, por exemplo, se o paciente rejeita técnicas como reanimação cardiorrespiratória ou ventilação mecânica. — Os médicos devem valorizar o documento e, em respeito aos desejos do paciente, avaliar quais procedimentos são adequados ou desproporcionais — explica Filipe Gusman, presidente da Regional Sudeste da Academia Nacional de Cuidados Paliativos. — O especialista tem de mostrar que uma diálise, por exemplo, pode ser importante no caso de uma complicação aguda e potencialmente reversível. Mas é uma ação desnecessária num quadro de doença grave, pode apenas prolongar o sofrimento. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), de 1º janeiro a 18 de novembro, 552 pessoas lavraram testamentos vitais ou Diretivas Antecipadas da Vontade em cartórios. O levantamento mostra que a busca por esse tipo de registro vem crescendo. Para se ter uma ideia, ao longo de todo o ano passado, foram elaborados 549 documentos, número três vezes maior que o de 2012, ano em que o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a reconhecer o testamento vital por meio da Resolução 1995/2012. Para anular completamente o risco de um processo judicial por omissão de socorro, a advogada Luciana Dadalto, doutora em Ciências da Saúde, afirma que seria necessário existir, no Brasil, uma legislação que regulamentasse o testamento vital. Segundo ela, alguns países europeus têm bancos de dados com esses documentos, que podem ser consultados por médicos, e aproximadamente 45% da população americana fazem testamentos vitais. — Precisamos regulamentar o testamento vital com respostas para algumas perguntas. Menor de idade pode fazê-lo? Deve ser registrado em um cartório? É necessário uma testemunha? O meu conselho é elaborar o documento com o auxílio de um médico de confiança e um advogado, para evitar que a pessoa peça, por exemplo, injeção para agilizar a morte, o que é proibido. Assim, evita-se que o documento seja anulado judicialmente — diz Luciana, acrescentando que o testamento pode ser modificado pelo paciente. ADVOGADA: NÃO É PRECISO ESTAR DOENTE De acordo com a advogada, a pessoa que faz um testamento vital pode designar um (ou mais) representante para tomar decisões em seu nome: — A pessoa não precisa ficar doente para tomar essa iniciativa. Acho que é dever de toda a classe médica esclarecer dúvidas em relação ao testamento vital. A também advogada Tânia da Silva Pereira, de 68 anos, pensa da mesma forma. Ela fez um testamento vital e apresentou o documento à família. — Eu e meus filhos estamos em entendimento em relação aos meus desejos. Conhecendo o que considero prioritário, eles saberão dar o encaminhamento necessário diante de eventuais dúvidas por parte de médicos. Eles sabem, inclusive, que sou doadora de órgãos, caso os mesmos possam ser úteis para outras pessoas — comenta Tânia. Ela conta que passou a se questionar sobre o assunto há dez anos, quando uma tia faleceu. Tânia escreveu o livro “Vida, morte e dignidade humana” com outras duas autoras. — Vivenciei os dias finais de uma tia muito querida e tive a oportunidade de refletir sobre uma existência plena e a possibilidade de uma morte com dignidade — diz Tânia, que esteve ao lado dela até o último minuto. — Viúva e sem filhos, minha tia pediu para que a deixassem morrer em casa. Ela não queria ficar entubada no CTI, num lugar onde a luz fica sempre acesa, em meio a pessoas desconhecidas e tagarelas. Fernando Kawai, diretor do programa Cuidados Paliativos Multidisciplinar do Hospital Presbiteriano de Nova York e professor assistente de Medicina na Universidade Cornell, destaca que, nos Estados Unidos, já há diferentes tipos de testamentos vitais: — Foi criado, por exemplo, um documento com quatro itens de múltipla escolha. As pessoas assinalam as opções que desejam. Foi pensado para ficar à vista, colado numa geladeira, para qualquer eventualidade. No exterior, o paciente tem muito mais autonomia que no Brasil. Aqui, a medicina ainda é centrada no médico. Fonte: O Globo

Viaje ao Brasil do passado com os primeiros documentos de cartórios do país

Em 1565 o primeiro cartório de notas era inaugurado no Brasil. Pra celebrar os 450 anos dessa data, o Conselho Federal do Colégio Notorial do Brasil organizou uma exposição com os primeiros documentos de cada estado brasileiro. A pedido da GALILEU,Ubiratan Guimarães, presidente do Colégio Notarial do Brasil, elegeu os cinco documentos mais interessantes da coleção.   Muita coisa muda em quatro séculos e meio. “A fundação de uma vila era necessariamente acompanhada pela instituição de um notário, nomeado pelo Rei,com a função de dar segurança e legitimidade aos atos praticados”, diz Ubiratan. Os "atos praticados" vem mudando constantemente. "Antes o notário registrava em suas notas guerras, invasões, assassinatos e todo o comércio de escravos existente no Brasil, desde a chegada dos nativos até sua comercialização e libertação”, conta o presidente. "Hoje, o fato mais debatido pela sociedade é a questão das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo e, mais recentemente, as uniões poliafetivas, de três ou mais pessoas que desejam viver em união estável e adquirir direitos por meio de uma escritura feita em cartório de notas".    A forma de registro, é claro, também não é a mesma de 1565. “Os livros notariaispassaram pela pena e pela máquina de datilografia até chegar ao computador”, afirma o presidente.   Apesar de ser associado a trâmites burocráticos lentos e acinzentados, poucos registros históricos fascinam tanto quanto um documento lavrado em cartório há muitos séculos. Os costumes mais essenciais da sociedade estão ali, o que faz com que esses papeis sejam considerados “fontes primárias para qualquer estudo das origens do país”. Curioso perceber que, mesmo com todas as transformações tecnológicas e comportamentais, algumas coisas não mudaram. Em 5 de junho de 1623 foi registrado o assassinato de um índio que estava se dirigindo a vila de São Vicente para se converter ao catolicismo. Um relatório divulgado em junho de 2015 disse que 138 índios foram mortos no Brasil em 2014, um aumento de 130% em relação ao ano anterior. Ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais.   Maranhão, 10 de abril de 1619       Auto do Tabelião Bento Maciel de Sousa para o capitão-mor do Maranhão, Diogo da Costa Machado, sobre um motim organizado pelos índios da aldeia de Baqueriubu à cidade de São Luís do Maranhão.   Coube aos franceses a primazia da colonização do atual Estado do Maranhão, tendo fundado em 1612 a colônia da França Equinocial, tendo iniciado a construção do forte de São Luís. Entre 1613 e 1615, franceses e portugueses duelaram pela região, tendo os primeiros se rendido oficialmente em 1615. A partir daí deu-se início à remodelação da cidade, tendo sido localizado, em 1619, o primeiro ato notarial, fazendo referência ao complexo processo de colonização da população indígena da região.   Rio Grande do Sul, 12 de janeiro de 1763     Primeiro ato notarial da história do Rio Grande do Sul: uma escritura de alforria de escravo.   Alvo de intensas lutas entre portugueses e espanhóis na época de seu povoamento, o Rio Grande do Sul teve sua colonização mais decisiva em 1748 com a chegada das famílias açorianas incentivadas pela Coroa portuguesa em Rio Grande e Porto Alegre, então um povoado erguido junto à Viamão.Em 1763 surge o primeiro ato notarial do Estado, uma escritura de alforria de escravo, 125 anos antes da abolição da escravatura no Brasil no ano de 1888. O documento encontra-se até hoje preservado no 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.    Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1565      Termo de Provisão de Pero da Costa, o primeiro Tabelião oficialmente designado no Brasil em 1565 na cidade do Rio de Janeiro.   O primeiro ofício de tabelião público do Judicial e Notas do Rio de Janeiro, de acordo com o costume português, foi criado juntamente com a cidade, pelo capitão Estácio de Sá, em 1º de março de 1565. Em 20 de setembro de 1565, foi nomeado seu primeiro Tabelião, Pero da Costa, que recebeu de Mem de Sá, então governador geral do Brasil provisão, concedendo-lhe a propriedade dos ofícios de tabelião do Público e Judicial e Notas, em recompensa a seus serviços na armada de Estácio de Sá, bem como na edificação e defesa da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.   São Paulo, 5 de junho de 1623       Auto escrito pelo tabelião do público judicial e notas e escrivão das minas na vila (de São Paulo), Simão Borges Sequeira que o superintendente nas matérias de guerra da costa do sul e da vila de São Paulo da capitania de São Vicente e administração geral das Minas, Martim de Sá, mandou fazer sobre a morte do índio principal, Timacauna por Pombeiros dos brancos quando este se dirigia aquela vila, com toda a sua gente, para se converter à religião católica.   O primeiro documento notarial que se tem registro da história de São Paulo é de junho de 1623, um relato fidedigno redigido por um tabelião a pedido do administrador geral da capitania sobre o assassinato de um índio. Estado onde se fundou a primeira Vila do País, São Vicente, é provável que os primeiros tabeliães tenham sido empossados na região litorânea do Estado, além de São Vicente, surgiram as vilas de Itanhaém, Santos e já subindo a serra Santo André. Em 1554 um grupo de jesuítas chega ao planalto onde funda a cidade de São Paulo.   Piauí, 15 de novembro de 1801      Instrumento de pública forma do tabelião Vicente Maurício de Oliveira sobre carta do governador interino do Piauí, Francisco Diogo de Morais, e parágrafo do ofício do general do Estado de Maranhão, Tomás de Aquino Osório acerca da captura de José Paredes e cúmplices pela morte do capitão e comandante da vila de Parnágua, Manuel António Torres.   A Capitania de São José do Piauí, foi criada em 1718, embora só venha a ser instaurada definitivamente em 1758. O rei determinou que a cidade-sede seria a Vila da Mocha (atual Oeiras), e também elevou seis freguesias à condição de vilas: São João da Parnaíba (atual Parnaíba), Parnaguá, Jerumenha, Marvão (atual Castelo do Piauí), Santo Antônio de Campo Maior (atual Campo Maior). Embora hajam registros de consultas sobre propriedades de ofícios antes, o primeiro ato notarial encontrado praticado no Estado data de 1801, relatando a captura de acusado de crime da Vila de Parnaguá, primeira cidade colonizada no Estado.   Fonte: Revista Galileu

Polícia divulga os 68 assaltantes de banco mais procurados

• ivulgação | Polícia Civil
  
  'Zé de Lessa', 'Rogerinho' e 'Vando PC' estão entre os mais procurados

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) divulgou, nesta sexta-feira, 4, a identidade de 68 assaltantes de banco com atuação na Bahia. O levantamento foi feito após nove meses de trabalho. Todos os procurados possuem mandados de prisão em aberto e as fotos podem ser consultadas no aplicativo do Sistema de Informação para Proteção à Pessoa (SIPP), da Polícia Civil (PC).

A PC informou ainda que, nesse mesmo período, 107 pessoas envolvidas em roubo e explosão de agências bancárias foram presas no estado.

A identidade dos 68 está no aplicativo SIPP Foto: Reprodução | Polícia Civil

Dentre os mais procurados, estão José Francisco Lume, o 'Zé de Lessa', Rogério Santiago, o 'Rogerinho', e Gilvandro Lima dos Santos, o 'Vando PC' ou 'Coroa'.

De acordo com o delegado Jorge Figueiredo, diretor do Draco, 'Zé de Lessa' é o maior assaltante de bancos e carros fortes da Bahia e, hoje, é apontado como o maior fornecedor de drogas na capital e interior.

Ele está foragido desde janeiro de 2014, quando recebeu liberação da Justiça para fazer avaliação médica e retirar uma carta de recomendação profissional e não mais voltou. Também integra o Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA).

'Rogerinho', que está no baralho do crime, é adepto da modalidade criminosa 'Novo Cangaço', em que os assaltantes usam armamento pesado e fazem reféns nos ataques, segundo a polícia. É acusado também de explodir terminais de autoatendimento, participar de sequestros relâmpagos, roubar imagens sacras e tráfico de drogas.

Gilvandro, que ainda não está no Baralho, é responsável por vários assaltos a bancos nos municípios de Barra da Estiva, Amargosa, Castro Alves e Ituberá.

O SIPP está disponível para download, gratuitamente, nas principais lojas de aplicativos (Play Store) para smartphones. Para os usuários de Iphone, o SIPP pode ser baixado pelo navegador, no site no app. 

Prazo do impeachment é a nova queda de braço

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Governo e oposição passaram a travar uma nova queda de braço sobre o pedido de impeachment de Dilma.

O governo quer apressar, votar logo agora em dezembro, e a oposição atrasar, deixar lá para depois do carnaval.

É simples entender. Desde que Dilma assumiu o segundo mandato, vive o seu melhor momento no Congresso e quer tirar proveito disso. Já a oposição dificilmente conseguiria os 342 votos (dois terços) para emplacar o processo e também falta-lhe um ingrediente fundamental, o povo na rua.

Calculam os oposicionistas que, no próximo ano, talvez as angústias causadas pela crise econômica embalem o povo.

Aí entra outro fato que seria cômico não fosse macabro: o protagonismo de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara que está com a moral afogada na lama, ajuda Dilma.

Acatado o pedido, a oposição quer descolar um caso de outro, algo como Cunha é Cunha e impeachment é impeachment.

Só falta combinar com a torcida.

Pior que Collor — Presidente da CPI que detonou o impeachment de Collor, o deputado Benito Gama (PTB), avalia que no início do processo a situação de Collor era melhor que a de Dilma hoje.

— Ele tinha mais apoio, inclusive de governadores fortes, como ACM.

Diz Benito que, no caso de Collor, o processo na Câmara durou 29 dias.

Na seca

Rui Costa vai segunda a Brasília bater nas portas dos ministros Gilberto Occhi (Integração) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Quer dinheiro para enfrentar a seca.

A crise hídrica já foi tratada com Dilma. Agora, é o acerto de contas. O problema é que os cofres federais também estão secos.

"É vergonhoso que a Câmara seja presidida por uma pessoa sem qualquer vinculação com a verdade e com o que é reto e decente"

Frei Leonardo Boff, arauto da Teologia da Libertação, criticando Eduardo Cunha por estar na Câmara e ainda pedindo o impeachment de Dilma.

Contagem regressiva

Santo Amaro vive dias de intenso agito político. O caso: a cassação de seis vereadores (com oito anos de inelegibilidade) esta semana não é fato isolado. No mesmo embrulho estão o prefeito Ricardo Machado (PT) e o vice Leonardo Pereira (PSB).

Dizem que os dois serão cassados semana que vem. Leonardo seria o candidato de Ricardo.

Crise zero

Mesmo em tempos de crise, a Desenbahia, agência de fomento estadual, deve manter o orçamento de R$ 2,8 bilhões previstos para concessão de crédito entre 2015 e 2016.

O presidente Otto Alencar Filho confirma. Ele diz que a instituição tem tido bom desempenho. E credita o sucesso a si próprio. Ou melhor, ao planejamento da sua gestão.

Santa sortuda

A procissão de Santa Bárbara ontem em Feira de Santana, uma velha tradição, foi minguada de políticos. Só tinham dois, o secretário Sérgio Carneiro e o vereador Correia de Zezito (PTB). Ante o queixume, alguns até tentavam se desculpar. Diziam que eles fugiram do forte calor, 41 graus.

Não colou. Os fiéis explicaram:

— Para a sorte de Santa Bárbara, a festa é em dezembro. Se fosse em setembro, de quatro em quatro anos todos iriam.

POUCAS & BOAS

• O jornalista Carlos Navarro fará sua estreia como escritor quinta próxima (18h) na Casa do Comércio, quando lançará o livro de contos Goroba, segundo o próprio uma crônica dos costumes dos centros históricos.
• Sobre a nota Rebeldia em Rede, dizendo que PMs soltaram uma carta queixando-se da má formação, a assessoria da PM diz que a formação tem duração de nove meses (praças) a quatro anos (oficiais), enquanto em outros estados já há cursos de três meses. E reitera que a carga horária e a qualidade do ensino são satisfatórias.

Colaborou: Joyce de Sousa

POLÍTICA COM VATAPÁ

Quase missão suicida

Essa quem conta é Sebastião Nery.

24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas se suicidou, o Brasil entrou em grande agito político. Assumiu o vice, Café Filho. Só ficou 44 dias, derrubado pelos militares. Assumiu Carlos Luz, presidente da Câmara. Só ficou três dias, também derrubado. Entrou o 1º vice, Nereu Ramos.

Antonio Balbino, governador da Bahia, foi concitado a indicar o ministro da Agricultura. Chamou o amigo Eduardo Catalão, cacauicultor, jeito britânico:

— Você é o cara, Catalão.

— Eu não, Balbino. Na Bahia tem nomes mais preparados, não acho justo. E você sabe que não tenho pretensões políticas.

— Fale sério, Catalão. Você está é com medo. Sabe que é um governo de crise e pode sair de lá fuzilado!

Catalão arregalou o olho, bradou:

— Se é para ser fuzilado, aceito!

Nereu Ramos governou dois meses e 21 dias, o tempo de completar o quatriênio de Getúlio. Catalão ficou até o fim. Saiu vivo.

A Tarde - Levi Vascconcelos

Eduardo Cunha acolhe pedido de impeachment contra Dilma

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• Marcelo Camargo l Agência Brasil
  
  Anúncio foi feito em entrevista coletiva na própria Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu nesta quarta-feira, 2, o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara por partidos da oposição, elaborado por juristas, dentre eles Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT. "Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia", disse em entrevista coletiva na Câmara.

"Dos sete pedidos que me comprometi a decidir até o final de novembro, decidi sobre cinco. Aquele primeiro [pedido de Bicudo], eu iria negá-lo porque tratava-se de 2014. Rejeitei também o do Movimento Brasil Livre. Rejeitei dois do mesmo advogado, se não me engano de Extrema", afirmou Cunha.

"A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política", declarou o presidente da Câmara. "Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo, completou."

Além de Bicudo, o processo ainda foi elabaorado por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

Em seu perfil Twitter, o presidente da Câmara diz que acolheu o pedido por conta da "voz das ruas".

Mulher de Jaques Wagner chama Cunha de 'corrupto' e defende sua cassação

• Fátima Mendonça deu a declaração em um evento no interior da Bahia

A mulher do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, chamou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "corrupto" e defendeu a cassação do peemedebista no último fim de semana, durante evento no interior da Bahia.
A declaração foi feita durante a inauguração de uma praça no município baiano de Andaraí, a cerca de 400 quilômetros de Salvador. No Planalto, o comentário foi visto com mais um complicador para o governo, que luta contra a deflagração do impeachment da presidente Dilma Rousseff e para aprovar o ajuste fiscal.
Segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, Fátima Mendonça teria feito a declaração ao encontrar o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA). "Esse é o cara. Esse é o cara que vai cassar o corrupto do Cunha", afirmou a mulher de Jacques Wagner apontando para o deputado.
Araújo deu risadas na hora, mas não respondeu a declaração. O jornal O Estado de S.Paulo apurou que o chefe da Casa Civil só ficou sabendo do comentário depois, pois estava cumprimentando moradores da cidade no momento em que sua esposa disparou contra Cunha.
Procurada, a assessoria de imprensa de Jaques Wagner afirmou que a mulher do ministro pode ter dito a frase em tom de brincadeira, por ser muito "alegre" e "expansiva". No meio político, de fato, Fátima é conhecida como uma pessoa "irreverente" e que "gosta muito de falar".
Muito amiga de Dilma, ela e o marido fazem parte do seleto grupo de políticos e amigos que frequentam o andar reservado do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente Dilma, desde que Wagner assumiu o comando da Casa Civil.
Conforme apurou o jornal O Estado de S.Paulo, Eduardo Cunha soube do comentário pela imprensa e não gostou. O Planalto teme que a declaração de Fátima seja mais um fator a contribuir para possível retaliação do peemedebista ao governo na Câmara.
No domingo, 29, Cunha já tinha confidenciado a aliados que viu o dedo do Executivo no vazamento de documento que dizia que ele teria beneficiado o banco BTG Pactual por meio de emenda à MP 608/2013. Wagner é considerado uma das principais pontes entre Cunha e o Palácio do Planalto.
O presidente da Câmara almoçou nessa segunda, 30, com o vice-presidente da República Michel Temer. No início da noite, Temer se reuniu com o chefe da Casa Civil por pouco mais de uma hora.
Na saída, contudo, o vice-presidente e o ministro afirmaram que o assunto discutido durante o encontro foi a estratégia para aprovar o projeto que reduz a meta fiscal de 2015, que deve ser votado nesta terça, 1º, durante sessão do Congresso prevista para começar às 19h30, após a apreciação dos vetos presidenciais. Colaborou Isadora Peron

Sexo uma vez por semana é suficiente no casamento

Um estudo realizado pela Universidade de Toronto-Mississauga, afirma que sexo apenas uma vez por semana é o suficiente para ter um nível ótimo de felicidade entre os casamentos heterossexuais ou as relações de casal de longo prazo.
Embora o sexo mais frequente esteja associado a maior felicidade, na relação não há necessidade de uma frequência maior do que uma vez por semana.
Os estudos foram realizados com mais de 30.000 norte-americanos durante quatro décadas, e foi limitado a pessoas com parceiros fixos, segundo detalhes do estudo publicado na revista especializada Social Psychological and Personality Science.
A consistência dos resultados foi constante entre grupos etários, gênero e duração da relação - quer fosse meses ou décadas.
"O importante é manter uma conexão íntima com o parceiro sem colocar muita pressão em manter relações sexuais com a maior frequência possível", disse a pesquisadora Amy Muise, psicóloga social da Universidade de Toronto-Mississauga.

Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça

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  Desde 2000 o eleitorado brasileiro usa urna eletrônica

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.

Justiça da Suíça multa Cunha por criar obstáculos na investigação

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi obrigado a pagar R$ 22,3 mil à Justiça suíça por tentar impedir que os extratos de suas contas fossem enviados ao Brasil. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo confirmam que o Tribunal Penal Federal da Suíça constatou que o parlamentar, sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, e integrantes do seu truste (conta de "confiança", gerida por terceiros com autorização do deputado) usaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos no esforço de impedir que seus dados bancários fossem enviados ao Brasil e que o caso fosse julgado no País.
Os três recursos foram rejeitados e Cunha foi obrigado a arcar com todos os gastos do processo, inclusive as horas de trabalho dos juízes e da administração pública na Suíça. "O montante do pagamento é calculado em função de dimensão e dificuldade da causa, a forma das partes de proceder, sua situação financeiras e as taxas de administração", indicou uma decisão do tribunal.
Segundo os juízes, as pessoas que apresentaram recursos terão de arcar com os custos do processo, fixados em 6 mil francos suíços (R$ 22,3 mil).
O Ministério Público da Suíça já havia indicado a existência de US$ 2,4 milhões em contas secretas no banco Julius Baer, controladas pelo deputado e sua mulher. Os suíços, porém, optaram por transferir o processo ao Brasil.
A defesa do deputado apresentou um primeiro recurso, que foi negado ainda em início de outubro. Sem sucesso, seus advogados na Suíça recorreram ainda ao Tribunal Penal, pedindo a anulação da transferência da competência do caso ao Brasil. Se tal medida fosse entendida, nenhum dos documentos enviados teria a autorização de ser usado como provas em um processo no País contra Cunha.
Mas o recurso sequer foi tratado em sua substância, sob a alegação de que tal apelação apenas poderia ser considerada se a parte envolvida no processo fosse residente na Suíça. "Apenas pessoas processadas que tenham suas residências atuais na Suíça tem a legitimidade de recorrer", indicou a decisão do tribunal.
"Entre os três que recorrem, apenas Cunha é visado por um processo penal, cuja delegação às autoridades brasileira foi realizada", diz a decisão. "Entretanto, nenhuma das duas pessoas físicas que recorrem têm sua residência atual na Suíça. Quanto à sociedade, apesar da conta sob litígio que ela é titular na Suíça, ela não tem relações com esse país", constataram os juízes suíços Stephan Blatter, Giorgio Bomio e Nathalie Franciolli. "De forma definitiva, nenhum dos recorrentes pode pretender dispor do direito ao recurso."
Idênticos
O que chama a atenção dos juízes é que os recursos, os advogados e argumentos usados por Cunha foram "idênticos" ao que a empresa de truste que detém suas contas utilizou. "Eles são representados pelo mesmo advogado e que evocam em todos os pontos os mesmos argumentos", indicaram.
Para tentar se defender das acusações, Cunha insiste que é "apenas o beneficiário em vida" das contas na Suíça e que, de fato, os valores estão em nome de trustes. Esse será o seu principal argumento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Cunha ainda apontou que "abriu mão de ser o dono do dinheiro no momento que eu contratei o truste".
Mas a apresentação de um recurso idêntico entre o truste, a mulher de Cunha e o parlamentar revela, segundo os juízes suíços, uma estratégia comum para tratar do caso. "Os três recursos foram gerados a partir do mesmo conselho jurídico e são rigorosamente idênticos", indicou a decisão do Tribunal.
"Os recorrentes concluem na anulação da decisão de delegação e pedem um efeito suspensivo", explicaram os juízes. "Eles pedem, entre outros, que o Departamento de Justiça interpele as autoridades brasileiras para que as proibissem de utilizar os documentos e informações obtidas na delegação (do processo), apontou a decisão.
Um desses trustes, o Orion SP, é suspeito de ter sido abastecido pelo lobista João Henriques. Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, Henriques indicou que o dinheiro enviado ao deputado estava relacionado com um contrato da Petrobras na África.
"Foram 5 transferências realizadas entre 30 de maio de 2011 e 23 de junho de 2011, sendo 4 no valor de 250.000,00 francos suíços e 1 no valor de 311.700,00 francos suíços. Todas essas transferências foram confirmadas tanto no extrato da conta de origem dos recursos (conta Ancona International LTD, de João Henriques), como no extrato da conta destinatária dos recursos (conta Orion SP, de Eduardo Cunha)", informa o processo contra Cunha no Ministério Público Federal.
Na decisão do Tribunal na Suíça, o documento ainda confirma que o MP em Berna "abriu um processo penal" contra Cunha, "suspeito de ser culpado por lavagem de dinheiro". O caso, segundo a decisão, está relacionado "ao escândalo político-econômico sobre os supostos atos de corrupção em grande escala cometidos no Brasil". Nesse contexto, houve o sequestro de documentos bancários.

Governo estadual quer mudar regras da estabilidade

          

Na esteira de medidas para contenção de gastos da máquina pública, o governador Rui Costa (PT) enviou ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a estabilidade financeira para  servidores públicos que venham a ingressar no estado e estabelece regras de transição para quem já figura no quadro funcional. O governo também enviou projeto que altera o Estatuto do Servidor em relação às férias e licença-prêmio.
O governo não informou quanto deve economizar com as medidas. Se aprovadas, valem para servidores dos três poderes.
O governador Rui Costa explica que a alteração da regra de estabilidade econômica do servidor  do estado visa aperfeiçoar a gestão pública e corrigir distorções com o uso de recursos públicos. "Como está, não há previdência social que se sustente", afirma ele.
Para os servidores ativos, entre as alterações mais importantes da PEC está o número de anos investidos num cargo para incorporação da estabilidade financeira. Hoje o servidor deve estar na função por cinco anos consecutivos ou 10 intercalados para incorporar o benefício. O governo, agora, quer alterar para oito anos consecutivos e 15 intercalados para que o funcionário tenha o direito.
O direito à estabilidade financeira  foi extinto pela União desde 1997.
Mudanças
A PEC revoga o Artigo 39, que diz que o servidor, após ocupar por 10 anos qualquer cargo (direção, chefia e assessoramento superior e intermediário), tem estabilidade econômica automática pelos dois anos em que auferiu  maior remuneração.
"Imagina alguém que ocupe o menor cargo no governo, fica dois anos apenas no maior cargo e incorpora esse ganho para a vida inteira. Então isso é caro, muito caro, além de ser um desestímulo muito grande à funcionalidade", alega também o governador.
"Nós não estamos falando de uma economia para o meu governo ou para este ano. Estamos falando de um custo altíssimo da previdência em relação aos servidores que ficaram apenas dois anos no cargo e estabilizou este ganho para o resto da vida", disse Rui.
Também foi vetada a acumulação das férias, tendo de ser gozadas em até doze meses. Os servidores do Executivo ouvidos pela reportagem se disseram surpresos e afirmam que não foram ouvidos. Uma plenária foi marcada para o dia 1º  de dezembro para discutir os projetos [leia abaixo].
Licença-prêmio
O projeto prevê a extinção da licença-prêmio para os novos servidores e duas regras de transição para os ativos. Hoje, a cada cinco anos de trabalho, sem interrupção, o servidor tem três meses de folgas remuneradas. Mas até então o estado permitia acumular para receber no ato do desligamento ou da aposentadoria.
Com as novas regras, o servidor não poderá acumular novas licenças-prêmio, devendo gozar o benefício em até cinco anos. Outra mudança é que as licenças-prêmio já acumuladas poderão ser gozadas até antes da aposentadoria, sob pena de perda do direito ao benefício.
O setor da educação será o mais afetado, já que, hoje, os professores podem receber indenização financeira no lugar das folgas, mantendo suas atividades em sala de aula e, portanto, acumulando com o salário. Nos bastidores, porém, o que se diz é que o governo quer evitar indenizações de licenças-prêmio acumuladas nos poderes Legislativo e Judiciário, que chegam a custar  de R$ 300 mil até R$ 500 mil.

Sindicalista reage às propostas do governador

As alterações para os servidores ativos não agradaram aos sindicalistas, que se reúnem no próximo dia 1º no Sindicato dos Servidores Públicos (Centro). “Estamos estranhando a atitude do governador porque ele vem sistematicamente apertando o cinto dos gastos públicos, mas elegeu o servidor como seu maior inimigo”, diz Marinalva Nunes, diretora da Federação dos Trabalhadores da Bahia (Fetrab).
Ela lembra das alterações no Planserv e demais ajustes que têm sido operados na máquina com vistas a cortes de gastos e que afetam o dia a dia do servidor. Além disso, lembra ela, Rui já sinalizou a possibilidade de reajuste zero para os servidores em 2016.
De fato, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foi enviada ao Legislativo sem previsão do valor ou percentual de gasto com pessoal, o que leva a crer que o governo ainda faz ajustes para prever  qual será esse custo.
“Essas mudanças são de um impacto gigante. O governo não tem ideia das consequências disso na saúde, na educação e na Policia Militar. Isso vai dar um breque no desenvolvimento do serviço”, diz a sindicalista.
No setor da educação, sobre as licenças-prêmio, diz ela, hoje o professor é indenizado em exercício, o que acaba dobrando seu salário. “Já é difícil o governo conseguir quem tenha interesse de assumir cargos. Agora vai ficar ainda mais difícil”, avalia ela.

Juiz que não honra toga será punido, diz presidente do TJ-BA

          

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Eleita em segundo turno para a presidência do TJ-BA, no último dia 20, com os votos de 33 dos 54 desembargadores presentes à eleição, a desembargadora Maria do Socorro deve anunciar nos próximos dias a comissão que vai fazer a transição da gestão do atual presidente, Eserval Rocha, até a posse dela, no dia 1º de fevereiro de 2016. Até lá, a desembargadora espera ter todos os elementos para elaborar o planejamento estratégico para o biênio 2016-2018 do TJ-BA. Para A TARDE, ela disse que deseja contar com a colaboração do colegiado, dos servidores, advogados e juízes, e também do Executivo e do Legislativo, para encontrar saídas para o orçamento apertado, de pouco mais de R$ 2 bilhões anuais. Diante da pouca margem para contratar pessoal e investir na melhoria dos serviços jurisdicionais, Maria do Socorro afirma que se for preciso tomará "medidas drásticas", como a redução de cargos comissionados, inclusive nos gabinetes dos desembargadores. Mas avisa que nada será feito "sem diálogo, participação  e  a boa vontade" de todos os envolvidos.
No dia da sua eleição a senhora declarou que presidente não é dono do tribunal. O que a senhora quis dizer com isso? É uma crítica ao atual presidente, Eserval Rocha?
Não, nem quero fazer críticas porque respeito muito o presidente que aqui se encontra. O que eu quis dizer é que todos nós somos donos do tribunal, todos temos que cuidar e ter responsabilidade com o tribunal. Por isso, eu quero dividir minhas atribuições, contar com a colaboração efetiva de todos os meus pares. Claro que eu vou comandar, mas quero a coparticipação de todos.
A senhora disse que um dos grandes desafios será melhorar a prestação jurisdicional e que pretende criar uma secretaria para cuidar do juizado de primeiro grau. A senhora pode explicar melhor?
Quero criar uma secretaria que abranja coordenações voltadas a cada área (criminal, civil, família),  para tratar das demandas específicas dos juizados de 1º grau. Quando montarmos esta secretaria, vamos ouvir os magistrados, as reivindicações, e colher sugestões para, dentro da nossa realidade, ver como realizá-las.
O grande nó do Judiciário baiano está mesmo no primeiro grau?
Acho que está. Acho que nós precisamos nos voltar para esta estrutura organizacional e ver o que podemos fazer em termos de melhoria da prestação dos serviços e dos servidores. Na parte de tecnologia otimizar os sistemas atuais, o PJE (Processo Judicial Eletrônico), que é um sistema moderno (idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais estaduais), e avançar nos recursos técnicos que temos hoje no TJ, como é o caso do  e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça).
Para por em prática o seu planejamento estratégico a senhora vai se deparar com um orçamento apertado, que está quase estourando o limite constitucional para contratação de pessoal. Como contornar as dificuldades orçamentárias?
Primeiro preciso saber a situação real em que se encontra o TJ em termos de orçamento. Somente depois é que a gente vai planejar  saídas. Conversar com o governo do Estado, com a própria Assembleia Legislativa, para saber o que a gente pode ter a mais em termos de orçamento no próximo ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal é muito exigente, é uma lei que temos que cumprir e respeitar. Mas vamos criar condições para encontrar alternativas. Tudo com diálogo, com muita conversa, muita boa vontade, serenidade e calma, da minha parte e dos órgãos que eu vou procurar. Crise só existe quando não existe boa vontade de ambas as partes. Mas é bom que se diga que nós estamos no limite prudencial de gastos com pessoal,  em parte porque muitos cartórios de serventia ainda estão na folha do Poder Judiciário. Na medida em a gente conseguir extrair cerca de mil servidores, claro que a gente vai folgar  o orçamento. A Bahia é o único estado que tem cartórios extrajudiciais vinculados ao estado. Nos demais, os cartórios todos já foram privatizados. Aqui, a autorização para privatização foi dada em 2011, mas apenas cerca de 145 dos cerca 1,5 mil cartórios foram para a iniciativa privada.  Os demais continuam sob a gestão do TJ-BA até que seja concluido o concurso que está em andamento.
A senhora, de qualquer forma, terá pouca margem no orçamento, diante da crise nas finanças do Estado. A senhora  está  considerando a possibilidade de cortar na própria carne, reduzindo cargos de confiança e comissionados?
Se houver necessidade eu farei. Não é o meu propósito, mas se houver necessidade em benefício da própria estrutura da prestação jurisdicional, da estrutura organizacional do judiciário eu terei que fazer para ajustar o orçamento. Mas chamarei os sindicatos e direi: olha, a situação é esta, tenho boa vontade, sei que vocês também têm e vou contar com esta boa vontade. Vamos buscar uma solução. Agora, se não tiver saída, terei de tomar medidas drásticas. Estas eu não gostaria, mas tomarei se necessário for.
Inclusive nos gabinetes dos desembargadores, onde há um número grande de cargos comissionados (alguns fora do quadro de efetivos) e com salários elevados?
Claro, se for necessário retirar também estes servidores do próprio Tribunal de Justiça eu tirarei. E sei que vou contar com a colaboração de meus colegas, porque eles vão estar sabendo da real situação e vamos trabalhar com a participação de todos. Por isso tenho insistido em dizer: vamos nos unir e fortalecer, porque nós só nos fortalecemos conversando, trocando ideias e ouvindo os colegas. Se isso ocorrer, eles nem vão se espantar se tivermos que cortar (pessoal).
Essas medidas vão preceder, então, a reforma do Plano de Cargos e Salários que o CNJ sugere, inclusive, com a redução de cargos?
Vamos primeiro fazer um estudo. Eu assumindo a presidência, vou ouvir os órgãos de classe, a OAB-BA, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os sindicatos, os meus colegas. Temos uma comissão de reforma, que vai reestudar o projeto e tentar fazer  tudo o que puder para não prejudicar os servidores. Vamos fazer a campanha de tentar nos salvar da melhor maneira possível.
Por decisão do CNJ e do Supremo, a eleição que a elegeu presidente do TJ-Ba democratizou o processo de escolha da mesa diretora, ao quebrar a regra que restringia o direito de disputar os cargos aos cinco desembargadores mais antigos na corte. Foi um avanço?
Acho que foi um avanço. Caminha para a abertura. Se já existe no Supremo discussões a respeito da própria abertura, de democratizar o processo de escolha dos dirigentes, acho que nós aqui na Bahia já demos um primeiro passo. É inegável que essa abertura virá, é uma exigência do progresso.
A Amab (Associação dos magistrados da Bahia) espera que o futuro presidente do TJ-BA abra o processo eleitoral para a participação dos juízes de primeiro grau. Essa agenda pode avançar na sua gestão?
O 1º grau é uma prestação jurisdicional efetiva, mas dizer que eu quero abrir antes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal é temerário. Mas pessoalmente sou favorável (ao pleito), claro. Passando lá no STF, nós teremos que efetivar aqui. Agora (nesta eleição) não era o momento, porque não tínhamos a certeza e a legalidade da situação.
Dois ex-presidentes do tribunal, os desembargadores Carlos Alberto Hirs e Telma Brito, estão sendo processados no Supremo sob a acusação de inflarem valores de precatórios. Isso mancha a imagem do TJ-BA?
Em hipótese alguma, em hipótese alguma não manchou . É notório o conhecimento de todos em relação à honra e integridade desses magistrados, que até chegaram a ser afastados de suas funções. Então, o que houve de equívoco, o que houve de apuração, tudo vai ficar esclarecido. Nós, aqui do colegiado, temos a segurança da dignidade dos magistrados que estão sendo investigados e a certeza de que o resultado vai ser o melhor possível, e que eles ficarão livres dessas acusações.
Em 2016 haverá eleição para escolha de prefeitos e vereadores. Na semana passada, o Supremo autorizou a prisão preventiva do líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O TJ vai ser firme em relação aos maus gestores?
Claro, tenho certeza. Inclusive com o próprio exemplo do Supremo. O Tribunal de Justiça da Bahia sempre agiu com muita integridade e rigidez em relação aqueles (gestores) que se desviaram (cometeram maus feitos)  de seus caminhos. Nós vamos nos manter nesta posição de punir os culpados. Vamos ser firmes. Tendo provas efetivas de atos falhos de qualquer político que seja, eu sou favorável, e sei que meus pares também, em punir na forma da lei.
Que avaliação a senhora faz da operação Lava jato, desse momento político que o País está vivendo?
Acho que esse processo está sendo eficiente, o povo precisava de uma resposta da Justiça (à corrupção), e essa justiça está sendo feita e os culpados deverão ser punidos. Todos os brasileiros estavam precisando dessa garantia constitucional. Nós falávamos nela, mas não enxergávamos. Acho que agora, estamos vendo a real função jurisdicional da própria Justiça brasileira. As posições do Supremo tem nos dado muito orgulho e só aumenta a confiança do povo na Justiça. O povo está carente de Justiça e nós temos que mostrar que nós estamos aqui para servir. E o direito bem empregado é um direito respeitado. Na medida em que o povo percebe que tem o amparo da Justiça, ele vive melhor. Estamos vivendo um estado de pleno direito de democracia.
Uma das críticas  recorrentes é que o Tribunal de Justiça da Bahia é uma caixa-preta. A senhora pretende fazer uma administração mais transparente?
Primeiro nós vamos cumprir rigorosamente todas as metas do CNJ. Se há magistrado que não está honrando a toga, nós vamos cobrar. São pouquíssimos os que se desvirtuam. Os que estiverem em situação de arbitrariedade, de ilegalidade, serão punidos por uma eficientíssima corregedoria geral e do interior  e uma mesa diretora da melhor qualidade.
Nas avaliações do CNJ, o Tribunal de Justiça da Bahia aparece como o último ou penúltimo na lista de produtividade dos tribunais. O que está pensando de imediato para reverter isso?
É preciso registrar que a estatística que colocava o TJ lá atrás, é porque não estava sendo dado baixa nas sentenças. O juiz julgava e não era dado baixa nos processos. Nosso trabalho, agora, com os sistemas de informatização que vamos aperfeiçoar, é dar baixa nisso tudo. Após isso, teremos o resultado real (da produtividade), porque o resultado divulgados pelo CNJ é equivocado, não reflete a produtividade real do tribunal. Esse trabalho de baixa e arquivamento de processos já foi iniciado pela atual corregedoria (com o Regime Especial de Trabalho que deslocou 262 servidores para reduzir o acervo nos cartórios de primeiro grau de Salvador).  Vamos dar continuidade a isso, porque uma de nossas prioridades é colocar o tribunal numa posição destacada no ranking nacional de produtividade.
Advogados e juízes afirmam que há um déficit de pessoal,  sobretudo no primeiro grau. A senhora pensa em fazer concurso público?
Isso seria essencial, mas vamos precisar de orçamento. Podemos encontrar algumas saídas enquanto não tivermos verba suficiente para fazer concurso. Vamos buscar mão-de-obra alternativa, por exemplo, contratando estagiários, deslocando servidores de um setor para outro, e até terceirizar algumas funções, caso da digitalização que precisa ser reforçada.

Conheça os maiores benefícios da tapioca para a dieta

O glúten é um dos principais vilões para quem pretende perder peso, logo após vem o açúcar e as gorduras. Para piorar, essa substância está presente em um dos principais alimentos da mesa dos brasileiros, o pão. Por isso, quem quer emagrecer precisa diminuir o consumo do "pão nosso de cada dia" e um bom substituto para ele é a tapioca.

O pão tem uma quantidade grande de fermento e seu processo de produção leva muitos ingredientes que agregam calorias e que podem provocar desconforto gástrico, dor abdominal, entre outros. Já a tapioca é totalmente natural, feita com a goma. 

Assim como o pão a tapioca é um alimento que pode ser bem dinâmico, pois vários tipos de recheios combinam com o seu sabor. Às vezes, só a manteiga derretida, já é suficiente para deixá-la mais apetitosa. Sem abrir mão do sabor, a pessoa que escolhe fazer a troca do pão pela tapioca, ainda encontra outras vantagens, como explica a nutricionista do Hapvida Saúde, Gabriela Silva. "A tapioca substitui o carboidrato do pão, sem o glúten, com a quantidade de calorias reduzida e com mais nutrientes".

Enquanto o pão tem cerca de 130 calorias, a tapioca tem em média 80. Metade da taxa calórica do pão. Assim, é possível consumir mais tapiocas ao dia, mesmo nas dietas restritivas. "Se o pão é integral, a pessoa pode comer até duas fatias, por dia. O pão francês, uma fatia, só. Já a tapioca pode ser consumida até duas por dia", orienta a especialista.

Mas apesar de a tapioca ser um alimento leve, é preciso ter atenção para os recheios que irão compor o prato, "É bom escolher recheios saudáveis, como queijo branco, geleias dieta, sem açúcar, peito de peru. Tudo que for menos calórico", ressalta Gabriela. 

"A tapioca pode ser consumida todos os dias, sem nenhum prejuízo à saúde, tanto no café da manhã quanto no jantar, no lanche. Digamos que é um prato curinga. Para a ceia, entretanto, não é indicado o seu consumo. A alimentação após às 21h deve ser ainda mais leve", orienta.

Daniela Mercury e Malu Verçosa se beijam em evento na sede da ONU

Daniela Mercury e a jornalista Malu Verçosa protagonizaram um super beijo no evento em que participaram na sede da ONU, em Nova York, na sexta-feira (20). O casal foi participar de um debate sobre o direito LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex) na América Latina. Elas já são donas do título de "Campeãs da Igualdade", dado pelas Nações Unidas.

"Seu beijo, minha alegria! Oh, Maria... O beijo gay na ONU, o dia do lançamento do videoclipe novo da Campanha Livres e Iguais. Um dia para celebrar o amor, um dia para celebrar a liberdade", escreveu a cantora baiana em seu perfil na rede social Instagram.

No evento, Daniela lançou o clipe da música "Maria Casaria", que será usado na campanha das Nações Unidas contra a homofobia, intitulada "Livres & Iguais". O vídeo contém imagens inéditas do casamento de Daniela e Malu, ocorrido em outubro de 2013, e a música "Maria Casaria" vai estar no próximo álbum da artista, "Vinil Virtual". O disco chegará às lojas no próximo dia 27 e, na capa, traz uma foto de Daniela - totalmente nua - abraçada à sua mulher.

HOMEM NÃO É MAIS OBRIGADO A DIVIDIR BENS NEM BANCAR A EX

HOMEM NÃO É MAIS OBRIGADO A DIVIDIR BENS NEM BANCAR A EX

A notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça)  decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática e que as partes vão ter de provar que contribuíram com dinheiro ou esforço para a aquisição dos bens vai mexer com a vida de muita gente. Essa mulherada que ainda acha que o que o homem tem de mais sexy é o cartão de crédito, o carro e o apartamento, vai acabar com uma mão na frente e outra atrás. Se a bonita só entrar com a fachada na união estável, sem comprovar que suou a camisa (e não daquele jeito que vocês estão pensando), não terá direito ao patrimônio erguido só pelo cara. O mesmo, a princípio, deve vale para mulheres bem sucedidas. Caso seja ela a responsável exclusiva pela construção do patrimônio, se o fulano não comprovar que entrou com grana ou com esforço, vai ele para a rua da amargura.

No mínimo, é justo. Para se partilhar um patrimônio de casal que vive em união estável, o ideal é mesmo que cada  um prove que contribuiu com dinheiro ou esforço para a aquisição dos bens. Alguém aí pode berrar, dizendo que há muitas mulheres que abandonam a vida profissional para cuidar da família e dos filhos. A Justiça precisa olhar caso a caso, mas se dedicar exclusivamente ao lar não deixa de ser um baita esforço para o enriquecimento mútuo. Por outro lado, acho que ex-marido pagar pensão à mulher pro resto da vida é uma aberração.

O STJ vem, de fato, entendendo que a obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-cônjuge é medida excepcional. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, em um  julgamento recente,  o STJ decidiu converter a pensão definitiva da mulher, de 55 anos, em transitória. Ela receberá quatro salários por apenas dois anos. Procurada, a assessoria de comunicação do STJ não tinha informações sobre o caso. Rosane Collor também teve de se contentar com uma pensão por apenas três anos paga pelo ex-presidente Fernando Collor.

As mulheres podem e devem bancar seu próprio sustento. No caso de Rosane Collor, ela teve direito a alimentos “compensatórios” por não ter trabalhado para seguir a vida política do ex. Mas até isso foi uma opção de vida dela. Depois não adianta chorar. É uma ótima lição para essa mulherada que quer viver à sombra do marido, achando que  é dele a obrigação de bancar a fofa a vida toda. Agora, é bom que se diga e não custa lembrar: uma coisa é pensão para ex-mulher. Outra, muito diferente, é pensão para filho. Bancar a mulher não deve, mesmo, ser uma função do ex. Mas colaborar com o bem-estar das crianças que teve é, sim, obrigação do pai. Esse monte de homem que casa, faz filho, separa e se faz de morto na hora de pagar pensão para as crianças merece o que a lei destina a eles: cadeia.