“O Brasil precisa de reformas, não de remendos”

• Publicado: 27 Mar 2017
 

O País passa por transformações profundas e que estão se processando em um ritmo muito acelerado. Acreditamos que a rigor toda mudança e renovação sejam salutares, mas há situações que ao invés de fazer avançar promovem retrocessos sensíveis para toda a nação, o que é por demais negativo em todos os sentidos. Esses últimos dias foram paradigmáticos para a classe trabalhadora como um todo por conta do desenrolar dos fatos envolvendo a Reforma da Previdência que está na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016).

A classe trabalhadora conseguiu uma retumbante vitória com a aprovação de uma medida de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a previdência social. Isso será fundamental para tornar claro os desvios, as sonegações, as mentiras, as renúncias fiscais, enfim, todos os malefícios que tornam a previdência no Brasil objeto de tantas especulações. Isso foi crucial por vários motivos, a começar da demonstração inequívoca de que o governo começa a ter desintegrado seu leque de apoio no Senado Federal. Um pedido de CPI como esse há um mês não passava de 18 assinaturas favoráveis e precisava de 27 para ser aprovado, no final teve a concordância de 58 senadores, sendo que a maioria da base do governo. Outra comprovação de que os ventos mudaram de direção foi que horas após a medida ser apresentada o presidente do Senado leu a matéria em Plenário, abriu a CPI e pediu aos partidos políticos a indicação de representantes para sua instalação.

Isso significa que o próprio Senado está lançando um alerta para a sociedade brasileira dizendo que há algo errado com a previdência e que é preciso ser esclarecido com máxima urgência. Isso é motivo de regozijo para a classe trabalhadora e para toda a população brasileira. Cada um que participou dessa luta tem a certeza de que vale a pena resistir, vale a pena lutar. O outro motivo, não menos importante, foi o governo do presidente Temer anunciar que vai retirar de seu projeto de reforma da previdência os servidores dos Estados e Municípios. Foram várias as manifestações: entusiasmo, alívio e até de afrouxamento das forças que cerravam fileira contra essa ameaça de sacrificar ainda mais a sofrida classe trabalhadora. Além da preocupação sobre o que irá ocorrer daqui pra frente temos a responsabilidade de tentarmos enxergar o que está por trás dessa medida.


“NÓS, DO MOVIMENTO SINDICAL, TEMOS A OBRIGAÇÃO CONCEITUAL DE CERRARMOS FILEIRAS JUNTO COM OS TODOS TRABALHADORES POR PRECEITO DE DEFENDERMOS A SOLIDARIEDADE DE CLASSE, MAS SE ISSO NÃO FOR MOTIVO SUFICIENTE DEVEMOS PARTICIPAR COM REDOBRADO ESFORÇO PELO PREVENTIVO INSTINTO DE SOBREVIVÊNCIA, PORQUE O GOVERNO NÃO PROPÕE NADA QUE SEJA BENÉFICO PARA NÓS, AO CONTRÁRIO SOMENTE O QUE NOS PREJUDICA E SACRIFICA AINDA MAIS”


Sob o manto de respeitar o pacto federativo e não mexer com os Estados e Municípios, na verdade o que o governo federal fez foi armar um golpe para nós trabalhadores brasileiros. Essa mudança de atitude significa uma armadilha muito maléfica porque se hoje estamos cerrando fileiras contra essa reforma os trabalhadores do setor público das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – junto com os trabalhadores do setor privado em geral e junto também com a sociedade brasileira e mesmo assim encontramos tanta dificuldade em barrar o projeto do governo, o que será então em um outro ambiente com as forças divididas. Cada estado, cada município terá de lutar sozinho para barrar as maldades que certamente virão. Os governadores e prefeitos estarão livres até para piorar o que hoje está no projeto do governo federal, esse que é vigiado por toda a sociedade de modo geral.

Portanto, o alerta que fazemos é que não podemos morder essa isca porque há um anzol muito nefasto e venenoso atrás dela. Ao contrário, vamos aumentar a mobilização, dar maior dimensão a essa luta e sobretudo para os servidores públicos federais é imperioso estarmos certos de que o governo tenta nos apartar dos estados e municípios. Há um ensinamento popular, principalmente na roça que diz com muita sabedoria que “gado separado é comida de onça”, ou seja, divididos seremos tragados pela nefasta tentativa do governo. Precisamos nos engajar ainda com mais força contra a reforma que o governo pretende nos impor. Nós, do movimento sindical temos a obrigação conceitual de cerrarmos fileiras junto com os todos trabalhadores por preceito de defendermos a solidariedade de classe, mas se isso não for motivo suficiente devemos participar com redobrado esforço pelo preventivo instinto de sobrevivência, porque o governo não propõe nada que seja benéfico para nós, ao contrário somente o que nos prejudica e sacrifica ainda mais.

Vejo claramente essa tentativa do governo de dividir a grande massa de trabalhadores e da sociedade que há anos não se mobilizava assim em confluência de ideias e de uma causa. Para justificar a necessidade de participação de servidores públicos de estados e municípios há um dado de fundamental importância: o Brasil tem hoje 27 estados e cerca de 5.500 municípios, desse conjunto existem apenas pouco mais de 2.100 regimes próprios de previdência. Somente esses estados e municípios estarão fora do conceito apresentado pelo presidente Temer. Assim, a imensa maioria, cerca de 80% de estados e municípios estarão incluídos no Regime Geral de Previdência, portanto serão atingidos em cheio com essa reforma.

Esperamos que tenham a clareza do perigo que isso representa e do quanto nossa responsabilidade é aumentada com a necessidade de mobilização e esclarecimento de todos os envolvidos com o movimento que é de toda a sociedade. Mais, luta, mais mobilização, mais amplitude da luta contra a reforma da previdência.

Fonte: SINPOJUD



* João Domingos Gomes dos Santos é presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB

REFLUXO NO BEBÊ? APRENDA 7 TÉCNICAS PARA REDUZIR O DESCONFORTO

Leite materno, colocar o bebê sentado para arrotar e pequenas refeições podem amenizar os sintomas do refluxo. Veja outras dicas de especialistas

Entre os desconfortos sofridos pelo bebê, o refluxo é um dos mais comuns. Ele acontece quando o alimento volta do estômago para o esôfago, causando dores e queimação na criança. Como consequência, o pequeno apresenta dificuldades ao mamar e ganhar peso. Para ajudar os pais a lidar e amenizar os incômodos que a situação causa nos bebês, o site americano "Parents" listou 7 dicas para serem adotadas no dia-a-dia. Confira:

1) Amamentação

Sem dúvidas, o aleitamento materno é o melhor alimento para um bebê com refluxo. Isso porque o leite da mãe é hipoalergênico e é digerido com mais facilidade do que outros alimentos. Escolher a posição mais adequada à criança também ajuda a aliviar e até mesmo evitar o desconforto.

2) Coloque o bebê sentado

Entre uma mamada e outra, posicione o bebê para que ele fique sentado por pelo menos 20 minutos. Isso ajudará a aliviar o desconforto que está associado ao refluxo. 

3) Refeições frequentes, mas pequenas

As refeições dos bebês devem ser oferecidas com frequência e em pequenas quantidades, ou seja, não dê a alimentação completa imediatamente. Aos poucos, o estômago  do bebê se adaptará e os refluxos irão diminuir com o tempo, já que há menos para regurgitar. 

4) Arrotar regularmente

Lembre-se sempre de colocar a criança para arrotar. Isso é fundamental! Quando o bebê arrota, ele libera gases e os sintomas de desconforto do refluxo são aliviados.

5) Cabeça inclinada

Apoie a cabeça do bebê enquanto ele estiver domindo. Você pode fazer isso colocando um travesseiro embaixo da cabeça dele, causando uma leve inclinação. Isso pode ajudar a aliviar o desconforto, principalmente se ele foi alimentado antes de dormir.

6) Evite brincar após as refeições

Após as mamadas e refeições, evite brincadeiras que fazem movimentos rápidos com a criança, isso tudo aumenta a probabilidade dela cuspir e até vomitar o que acabou de comer.

7) Conforto

Manter o conforto do bebê é essencial para evitar refluxo. Por isso, fraldas e roupas apertadas devem sempre ser evitadas, pois elas podem colocar mais pressão na barriga da criança. Então, prefira tecidos leves e confortáveis, que permitem que bebê se movimente com facilidade e sem esforço.

Fonte: Delas - iG @ http://delas.ig.com.br/filhos/2016-12-15/refluxo-bebe.html

Especialista defende alteração de regime de bens por meio de escritura pública

A alteração de regime de bens pós-nupcial pode sofrer considerável modificação em seus trâmites. É o que prevê o Projeto de Lei 69/2016, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O objetivo da proposta é diminuir o número de processos no Judiciário e dispensar a necessidade de um juiz, admitindo, assim, a mudança por meio de escritura pública. Para tal, conforme prevê o texto, a troca deverá ser feita via requerimento, que, assinado por ambos solicitantes, será enviado ao tabelião de notas. Este, por sua vez, lavrará o documento, independentemente da motivação do pedido, desde que atendidos os requisitos legais. Assistidos por advogado, os requerentes ainda deverão articular a averbação das alternâncias junto aos cartórios de registro civil e de imóveis e, caso um dos cônjuges seja empresário, perante o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Quando se tratar de alteração do regime de separação obrigatória de bens, o PLS 69/2016 antevê que a escritura somente seja lavrada pelo tabelião se comprovada a superação das causas que motivaram o requerimento. Plenamente favorável ao Projeto, Zeno Veloso – tabelião e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – entende que a proposta, se aprovada, tende a desafogar o Judiciário de uma atuação que, em seu ponto de vista, já não lhe compete. “Pessoas capazes, que são casadas, desejam mudar seu regime de bens por alguma razão. Isto pode ser feito no cartório de notas, através de uma escritura pública que, em seguida, é levada para o registro competente. Finaliza-se aí o processo, de forma rápida e fácil”, opina. De acordo com ele, atos de maior gravidade, que antes eram exclusivas do Judiciário, podem ser realizados no tabelionato como, por exemplo, “divórcio, inventários e partilhas. Portanto, acho que a alteração do regime de bens pode, perfeitamente, ser feita por escritura pública”, reforça. Na visão de Zeno Veloso, entretanto, não seria essa uma forma de privar a interferência do Estado nas relações familiares. Zeno Veloso acredita que, de certa forma, a atividade notarial e de registro são ações de responsabilidade do próprio Estado, sendo delegadas a particulares. “[A alteração de regime de bens] vai estar sob a fiscalização de um notário público. Apenas não será gerada mais demanda ao Judiciário, que já está ‘cheíssimo’, o que o impede de resolver a tempo inúmeras demandas sociais”, afirma. O diretor do IBDFAM reitera: “De certa forma, o Estado participa da atividade do notário. Trata-se de um exercício estatal – é bom que se diga. Não é qualquer um que está ali. É uma pessoa bacharel em Direito ou concursada, que exerce uma tarefa delegada do serviço público, o que não quer dizer que o Estado tenha ‘lavado as mãos’”. Zeno Veloso ainda afasta comentários acerca da iminência de possíveis fraudes originadas a partir do novo sistema. De acordo com ele, nenhum negócio jurídico pode deixar de ser feito sob a suspeita de defraudação. “Se o eventual golpe pudesse impedir que se admitisse a existência de um determinado negócio, nenhum acordo se realizaria. Até o casamento, que é um contrato, deixaria de ser celebrado, pois há risco de ludíbrio. Há o perigo de o marido – ou a esposa – ser infiel, por exemplo. Sendo assim, nada aconteceria”, contesta. O advogado explica que, em caso de fraude, cabe ao Estado – por meio do Poder Judiciário – apenar quem o praticou. “Por exemplo: o regime de bens foi alterado, mas o objetivo foi fraudar credores ou enganar um herdeiro. Neste caso, sendo a atitude comprovada, o ato será tornado sem efeito. O que não se pode é, pelo risco de alguém fazer isso, impedir que o seja feito. Nós temos que raciocinar, em princípio, no sentido de que as pessoas são sérias e honestas, e não que são bandidas e safadas”, conclui. Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur)